O STF (Supremo Tribunal Federal) não considera a nomeação de parentes para cargos políticos prática de nepotismo, como ocorrido no caso do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Após se casar com uma adolescente de 16 anos, ele promoveu a sogra ao cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo.

Na manhã desta quarta-feira (26), a mulher foi exonerada. Dehaini havia nomeado Marilene Rode na mesma semana em que se casou com a menor de idade. A nomeação ocorreu no último dia 14. Dois dias antes, em 12 de abril, o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil publicava o ato que informava que o casal apresentou os documentos para realização do casamento (edital de proclamas).

A súmula vinculante —interpretação majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema específico — número 13 estabelece a vedação ao nepotismo. No entanto, isso não se aplica a nomeação para cargos de primeiro escalão, como ministros, secretários de estado e secretários municipais por serem considerados de confiança do chefe do Executivo.

Mesmo nesses casos, será possível considerar a nomeação indevida nas hipóteses de nepotismo cruzado (um acordo cordo entre partes que estabelece a promoção de parentes do outro), qualquer fraude à lei e falta de razoabilidade da indicação por ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral do nomeado.

Apesar de haver a possibilidade da designação caseira, o administrador público deve cuidar para não ocorrer o chamado desvio de finalidade, diz Savio Chalita, professor de direito constitucional e eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ele afirma não haver problema ter a sogra no secretariado. No entanto, deve existir comprovação quanto à capacidade técnica para o cargo.

"De toda forma, ainda que o caso não se enquadre exatamente na situação do nepotismo, é, ao menos, desrespeitoso aos princípios que regem a atuação frente à administração pública", continua o professor.

HISTÓRICO

A contratação de parentes ou pessoas ligadas à família é uma prática adotada por Hissam Hussein Dehaini desde o primeiro mandato. Em 2019, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Vigilantes da Gestão Pública chegou a entrar com uma reclamação no STF questionando nomeações, mas o processo foi arquivado no mesmo ano.

A Corte entendeu que as contratações não feriam a súmula antinepotismo, pois diziam respeito a cargos de natureza política.

Na época, a Oscip apontava as nomeações de Cristiane Inez Martins Dehaini (então esposa do prefeito) como secretária de Assistência Social; de Ryam Hissam Dehaini (filha do prefeito), como secretária de Gestão de Pessoas; de José Roberto Martins (cunhado do prefeito), como secretário de Trabalho e Emprego; e de Eduardo Rogriguez Mello (genro do prefeito), como secretário de Administração.

Atualmente, além de Ryam, que segue no comando da pasta de Gestão de Pessoas, Yasmim Hissam Dehaini, outra filha do prefeito, está na cadeira de secretária de Administração. Há, ainda, Cilmara Maria do Rosário, nora do prefeito, no cargo de secretária de Comunicação.