O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu nesta quarta-feira (26) um alerta para a Prefeitura de São Paulo justificar as alterações no programa de metas do município, que estabelece as prioridades da gestão para o quadriênio de 2021 a 2024.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma revisão no programa com modificações em pelo menos 27 propostas.
O alerta é um instrumento legal no qual o TCM pede explicações ao Poder Executivo. O presidente do órgão, Eduardo Tuma, disse que as alterações das metas abarcam mais de 55% do total de ações.
"A nova versão traz alteração de indicadores, iniciativas em 42 das 77 metas, além da exclusão de uma meta pactuada com a sociedade civil e seus devidos representantes apenas dois anos antes", afirmou ele na sessão desta quarta.
Ele também afirmou que a prefeitura suprimiu "as justificativas técnicas para, entre outras modificações, retirar o compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus, entre outros".
Os conselheiros do TCM querem que a prefeitura aponte o impacto dessas alterações e os eventuais risco causados pelas mudanças.
"A retirada do compromisso de construção de escolas, terminais de ônibus, BRTs. A exclusão da meta de via atendidas por ônibus, a redução do índice de mortes por trânsito, a redução da carga orgânica no córrego Guarapiranga e a cobertura vegetal da cidade. Proponho ao pleno o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo como forma de alerta", disse Tuma. A proposta do presidente foi acatada por unanimidade.
Como a Folha mostrou na sexta (21), a prefeitura desistiu de inaugurar até 2024 quatro terminais de ônibus e dois corredores BRT e, também, de construir 11 piscinões em locais afetados pelas enchentes.
A gestão Nunes disse que não foi não foi comunicada oficialmente sobre o alerta, mas afirmou que responderá todos os questionamentos do tribunal.
"Reiteramos que há justificativas técnicas e análises de viabilidade orçamentária e administrativa quanto a todas as mudanças", diz a nota. "Ademais, esclarecemos que não houve supressão do compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus."
Segundo relatório de execução anual do Programa de Metas, a gestão Nunes concluiu 13 dos 77 itens e lançou nove novas metas, além de excluir ter excluído uma, a de ampliar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelos pelos ônibus. Com dois anos de mandato, o prefeito terá, então, de entregar 72 das 86 promessas estabelecidas inicialmente.
Uma das alterações que gerou polêmica é da meta 39. Antes, ela estabelecia o objetivo de "reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes". Agora, o texto traz a promessa de que a prefeitura vai "realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito".
Entre as ações da prefeitura para redução de mortes no trânsito, a principal aposta é na instalação de 200 quilômetros de faixa azul para motociclista. Ao anunciar a implantação das faixas, o secretário de Planejamento, Fernando Chucre, admitiu que a atual gestão não alcançaria a meta anterior.
"Isso [implantação de faixa] considerando que vamos ter dificuldades no atendimento da meta original, na redução da meta de mortes. Estamos, então, ampliando a iniciativa das faixas azul, considerando que uma morte por dia está vinculada a motociclista", afirmou o secretário.
REVISÃO DO PROGRAMA DE METAS
| Meta inicial | Alteração |
| Construir 14 novos piscinões | Realizar 230 obras no sistema de drenagem, visando a redução das áreas inundáveis e mitigação dos riscos e prejuízos causados à população |
| Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes | Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito |
| Implantar dez projetos de Urbanismo Social | Implantar dez Territórios Educadores |
| Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste | Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na avenida Aricanduva e na Radial Leste |
| Implantar quatro novos terminais de ônibus | Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus |
| Atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo | Plantar 180 mil árvores nativas de modo a expandir o bioma da mata atlântica e manter a cobertura vegetal do município |
| Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga | Promover 17 mil ligações domiciliares de esgoto no território municipal da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga e Billings |
| Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal | Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal |
| Remodelar as praças de atendimento das subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território Descomplica SP | Remodelar as praças de atendimento localizadas nos territórios das subprefeituras - Descomplica SP |
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.