O Governo de São Paulo rompeu unilateralmente o contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, responsável pelas obras da linha 17-ouro do monotrilho na capital paulista, que estão paralisadas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no site do Metrô e deverá constar na edição desta quarta (24) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O consórcio, segundo o governo, também será multado em R$ 118 milhões, além ter suspensa a sua participação em novos contratos públicos durante dois anos.
Uma das possibilidades para a conclusão do projeto é a ViaMobilidade assumir a conclusão da obra, pois caberá à empresa a gestão da linha, quando concluída, segundo contrato assinado em 2018, que também contempla a linha 5-lilás do metrô.
Em nota, o governo estadual disse que as obras civis atingiram 80% de execução. Agora, o governo estadual e o Metrô trabalham com os três cenários permitidos pela legislação para a conclusão: contratar uma das empresas remanescentes que foram classificadas na licitação já realizada; pactuar que as obras pendentes sejam executadas pela futura operadora da linha 17-ouro, no caso a ViaMobilidade; ou realizar uma nova licitação.
Procuradas por email e por telefone, as empresas Coesa e Kpe, responsáveis pelo Consórcio Monotrilho Ouro, não responderam até a publicação desta reportagem.
A ViaMobilidade afirmou na noite desta segunda que a pedido do poder concedente, estuda o projeto de retomada das obras da linha 17-ouro.
A empresa, que tem o grupo CCR à frente, também é responsável desde janeiro de 2022 pela gestão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda de trens metropolitanos. A concessão é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por causa de uma sequência de falhas.
"Para a tomada de decisão, o governo do estado e o Metrô avaliam tanto os aspectos jurídicos como também as condições técnicas necessárias para que a linha entre em operação até o primeiro semestre de 2026", afirmou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), em nota divulgada nesta segunda (22).
A linha 17-ouro deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014, segundo a promessa inicial. Com custo previsto de R$ 4,5 bilhões, o trecho prioritário tem 7,7 km e oito estações entre o aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi. Haverá conexões com as linhas 5-lilás, do metrô, e 9-esmeralda, da ViaMobilidade.
A estimativa é que a linha atenda demanda de 165 mil passageiros por dia útil quando for inaugurada.
A construção da linha 17-ouro foi retomada em 2021, após a rescisão de contratos parados e novas contratações, mas voltou a paralisar.
Em março do ano passado, em um de suas últimas entrevistas, antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes para a tentativa frustrada de se candidatar à Presidência da República, o ex-governador João Doria afirmou que a obra deveria estar concluída no fim deste ano.
A decisão, afirma a nota desta segunda-feira, não afeta o ritmo de fabricação dos trens e de instalação de sistemas.
O Metrô, diz o governo, envia, em agosto, técnicos à China para acompanharem os testes dos sistemas e material rodante do Consórcio BYD Skyrail São Paulo, responsável por esse fornecimento.
Os funcionários da empresa deveriam ter viajado no primeiro semestre do ano passado, mas a delegação foi barrada por causa do avanço da Covid-19 na China, na época.
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