O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na tarde desta terça (23) o projeto de lei de prevê proteger mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas.
Batizado de "Não Se Cale", o projeto foi proposto pela vereadora Cris Monteiro (Novo) e tem como coautores Sílvia da Bancada Feminista (PSOL), Dra. Sandra Tadeu (União), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), João Ananias (PT) e o ex-vereador Daniel Annenberg (PSB).
Estabelecimentos que aderirem ao protocolo deverão capacitar funcionários para identificar situações de agressão sexual. A adesão é voluntária e dá às empresas o direito de fixar um selo em suas dependências, desde que o conjunto de ações seja cumprido.
Para Cris Monteiro, a proposta é de fundamental importância para a cidade de São Paulo, que sai como protagonista na prevenção e identificação de abusos e violências sexuais em estabelecimentos noturnos.
"São Paulo é uma megalópole com inúmeros estabelecimentos de lazer, e queremos estar seguras", diz ela, que considera que o projeto também será positivo para os estabelecimentos que aderirem. "Aquele que tiver o selo dizendo que é livre de assédio certamente vai atrair mais clientes e mais negócios."
Durante a sanção, Ricardo Nunes disse esperar que a lei contribua para a redução do assédio na cidade, "grande capital do turismo, negócio, empreendimento". "Portanto, é muito necessário que tenhamos amplo respeito em relação às mulheres", disse o prefeito.
Também presente na cerimônia, a secretária-adjunta dos Direitos Humanos, Marcia Francine, disse que avançar no combate ao assédio é um compromisso de toda a sociedade.
"Não é normal. Não pode mais ser cultural. Não é brincadeira, só é brincadeira se os dois acham graça. Isso vale para qualquer lugar, inclusive na balada. A sociedade aprende quando compreende que isso é uma responsabilidade de todos. Ficar atento, perceber desconforto, mal-estar, é um dever de todos nós", disse Francine.
Em âmbito estadual, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou em fevereiro uma lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a promoverem anualmente a capacitação de funcionários para combater o assédio às mulheres.
A nova lei, que ainda não entrou em vigor, estabelece sanções como multa e, no limite, até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento.
PROTOCOLO ESPANHOL NO CASO DANIEL ALVES
A proposta aprovada em São Paulo foi inspirada em uma lei de Barcelona, na Espanha, aplicada durante o caso no qual o jogador de futebol Daniel Alves foi preso. Ele foi acusado por uma mulher de 23 anos de estupro dentro da casa noturna Sutton, no fim de 2022.
Alves foi encaminhado para a prisão preventiva em menos de um mês. A celeridade na investigação está ligada à aplicação do protocolo "No Callem", desenvolvido em 2018 e que detalha como espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões dentro de seus espaços.
O protocolo cria diretrizes para estabelecimentos lidarem com casos de abuso contra mulheres, com a prestação de acolhimento às vítimas, além do fornecimento de informações e imagens para a denunciante e comunicação imediata à autoridade policial, caso seja solicitado.
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