O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.
O projeto é de 2019 e tem a autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB). A nova lei será publicada no Diário Oficial de São Paulo neste sábado (4).
A nova legislação determina que os estabelecimentos de lazer devem adotar medidas que auxiliem mulheres que sintam em situação de agressão física, sexual ou psicológica.
Entre as novas regras está a determinação que o estabelecimento ofereça uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até ela comunicar o problema à polícia.
Além disso, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes informando a disponibilidade do local para ajudar as mulheres em situação de risco.
A sanção do governador acontece em meio ao surgimento de diversos projetos de lei que criam um protocolo para estabelecimentos de lazer seguirem em casos de violência sexual.
As iniciativas ganharam força após o caso que envolve o jogador de futebol Daniel Alves. O atleta foi preso em Barcelona após ser acusado de estuprar uma mulher de 23 anos dentro de uma boate.
Menos de um mês após a denúncia, ele foi encaminhado para a prisão preventiva. A celeridade na investigação está ligada à aplicação do protocolo "No Callem", que foi desenvolvido em 2018 e detalha como espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões a mulheres dentro dos estabelecimentos.
Após a repercussão do caso, casas noturnas em São Paulo criaram iniciativas próprias para combater assédio sexual, como cartazes espalhados em banheiros em que indicavam que caso mulheres se sentirem em uma situação de insegurança poderiam pedir um drinque codificado que o garçom chamaria um táxi para ela ou até a polícia, caso necessário.
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