Em meio a operações contra o tráfico de drogas na cracolândia, na região central de São Paulo, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer simplificar o procedimento para enviar de volta ao regime fechado os presidiários em progressão de pena que descumprirem regras da liberdade condicional.
Segundo o governador e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, uma regressão de pena mais ágil ajudaria a desidratar o fluxo de usuários de drogas no centro da capital.
Derrite disse nesta segunda-feira (24), durante uma entrevista coletiva, que o Executivo estadual fará um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça paulista para acelerar o procedimento para levar presos em regime aberto de volta à prisão.
Com o acordo, a Justiça seria avisada imediatamente quando uma pessoa descumprindo o regime aberto fosse encontrada. Ele citou esse acordo como uma das modalidades de combate à cracolândia, mas a medida teria efeito para qualquer pessoa em progressão de pena.
Pela lei, todo preso que cumpre pena em regime aberto deve ficar em uma Casa do Albergado ou na própria residência em horários determinados pelo juiz. Normalmente, não pode estar na rua após as 20h, nem frequentar alguns tipos de estabelecimento, como bares e casas noturnas. Se descumpre essas regras, comete uma falta disciplinar e pode ser punido com o retorno ao presídio.
"Isso [identificação de quem cumpre prisão em regime aberto] vai ser 'plotado' no tablet da viatura do policial militar e, no momento da abordagem, ele vai poder notificar diretamente o Judiciário: 'olha, o indivíduo não está cumprindo o que a lei determina, está circulando aqui às 22h'", afirmou Derrite. "E isso possibilita o Judiciário decidir se vai regredi-lo de regime ou não."
A lei também diz que, para decidir se o preso perde o benefício do regime aberto ou não, o juiz deve ouvir a defesa e o Ministério Público. O secretário não explicou como esse ponto da lei será tratado, e com que rapidez uma decisão de regressão de pena pode sair. Derrite disse que a assinatura do acordo de cooperação entre o Executivo e o Judiciário deve ocorrer ainda neste mês.
Esse se tornou um foco da gestão Tarcísio para a cracolândia após a polícia dar início a um censo dos frequentadores do fluxo, como é chamada a concentração de usuários de droga. O governo estadual já identificou cerca de 200 pessoas e, segundo o secretário, entre 65% e 70% das pessoas ali têm antecedentes criminais.
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