Pistola de calibre 9 milímetros como a investigada no caso do policial militar morto na semana passada em Guarujá, no litoral paulista, está entre os tipos de armamento que voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança de acordo com decreto federal assinado no último dia 21 pelo presidente Lula (PT).
A venda do armamento havia sido liberada em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo as investigações, a arma usada para matar policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) Patrick Reis foi encontrada após denúncia anônima de moradores. Foram apreendidos também projéteis 9 milímetros deflagrados no local do crime. A perícia ainda não concluiu o exame que confronta o tipo de pistola encontrado e o projétil retirado do corpo do PM.
Também não há informações ainda sobre qual a origem da arma.
As pistolas com esse calibre se tornaram populares no país após decreto de Bolsonaro assinado em janeiro de 2019 que liberou uso aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e para defesa pessoal de calibres 9mm, .40 e .45, antes restritos às forças de segurança.
A medida foi baseada em portaria do Exército que listou os calibres das armas de fogo e suas respectivas energias para classificá-los quanto ao uso permitido ou restrito. O calibre 9 milímetros foi avaliado como permitido. O documento, porém, perdeu a validade com a publicação do novo decreto do governo Lula.
A Polícia Federal, responsável junto com o Exército por controlar a entrada de armas no país, não disponibiliza plataforma online com dados sobre pistolas em circulação, mas Roberto Uchôa, membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima que cerca de 500 mil unidades de calibre 9 milímetros tenham entrado no país nos últimos quatro anos.
Segundo o pesquisador, esse armamento tomou o lugar do revólver calibre .38 entre os atiradores brasileiros por causa da capacidade do recarregador que pode chegar a 17 munições, diferente das armas .38 que têm apenas um tambor com capacidade para disparar seis balas até serem recarregadas. "Além disso, a energia cinética disparada é maior e causa impacto mais alto do que outros calibres", diz o pesquisador.
A energia cinética é a medida da força com que a bala atinge o alvo. Quanto mais alta, maior é a distância alcançada pelo tiro e o impacto provocado.
Para Hugo Santos, presidente da Associação dos Proprietários de Armas de Fogo, as pistolas 9 milímetros são tão letais quanto um revólver .38 e não deveriam ter sido classificadas como de uso restrito.
De acordo com o novo decreto, o armamento não pode mais ser comercializado, mas as armas já adquiridas não precisam ser entregues às autoridades. "O presidente [Lula] não levou em conta o parecer técnico do Exército para assinar o decreto e teve uma atitude revanchista", diz. "O calibre tem pouco a ver com letalidade, as pessoas matam com diversos meios, como facadas", continua.
Segundo ele, a predileção por esse tipo de armamento entre os atiradores é explicada pela atualização recorrente do produto oferecido pela indústria armamentista, que também disponibiliza munição em maior quantidade.
Esse motivo também é citado pelo pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com preocupação porque embasa o fato de ter se tornado o tipo de arma mais procurado pelo crime organizado. Pela sua composição, as pistolas calibre 9 milímetros podem ser equipadas com kits que a transformam em armas automáticas. "Criminosos têm preferido comprar pistolas com kits rajadas do que fuzis que chegam a custar R$ 70 mil no mercado ilegal", diz Uchôa. O valor de uma pistola é em torno de R$ 7.000.
Ele também pontua que a liberação de armas nos últimos quatro anos se reflete no mercado ilegal de armas que registra aumento nas apreensões. Segundo o pesquisador, isso fica evidente diante do baixo percentual de armas recadastradas após convocação feita pela Polícia Federal aos CACs que adquiriram suas pistolas a partir de maio de 2019. Dados oficiais apontam que cerca de 6.000 armas não tiveram as informações atualizadas pelos proprietários e se tornaram ilegais.
Em 2022, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal) registrou 1,5 milhão de armas com registro ativo, ou 47,5% a mais do que o registrado em 2019, quando foi ampliado o acesso a armas no país.
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