O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que foram abertos dois PADs (processo administrativo disciplinar) sobre a conduta de agentes rodoviários no caso Heloisa dos Santos Silva, um para averiguar as circunstâncias da morte da menina de 3 anos, baleada durante abordagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Rio de Janeiro, e outro para apurar a ida de integrantes da corporação ao hospital onde ela estava internada.
"Verbalmente, eu indaguei hoje quando eu soube e procurei me informar. O que a Polícia Rodoviária informa é que eles não sabem se foram 28, mas que várias equipes foram porque foi uma equipe de Direitos Humanos da própria polícia, foi outra equipe para fazer a perícia do veículo", disse Dino nesta segunda-feira (18).
De acordo com o titular da Justiça, a finalidade de um dos PADs é "distinguir policiais que foram lá porque deveriam ir e policiais que foram lá para finalidades estranhas ao objetivo da corporação".
"Vamos separar as circunstâncias com esse PAD e saber quantos foram, porque foram, se esses fins eram legítimos ou se eventualmente houve um quadro absolutamente incompatível com a lei relativo à tentativa, quem sabe, de dissuadir ou ameaçar a família", afirmou.
Segundo o ministro da Justiça, a investigação deve terminar em breve, não sendo possível dar mais detalhes sobre o caso porque ainda está em curso.
O ministro disse que há um esforço na corporação de reduzir o número de mortes em ocorrências da PRF. Segundo dados apresentados nesta segunda-feira (18), foram 44 mortes no ano passado e, neste ano, foram oito no total.
"Evidentemente nós temos medidas que estão sendo tomadas relativas à mudança da formação desses policiais, a forma como a direção emula para o contingente orientações administrativas inclusive para eliminar esse absurdo, esse disparate que contraria ordens da própria PRF, ou seja, essas normas dizem que não é possível a um agente diante da não parada de um veículo disparar arma de fogo. Isso está escrito nas normas da PRF", disse.
COMO FOI O CRIME
Heloisa estava com a família indo para casa, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, na quinta (7).
De acordo com relatos dos parentes e de testemunhas, uma viatura da PRF passou a seguir o carro em que a menina estava, na altura do município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Os agentes abriram fogo após o pai da criança, William Silva, dar sinal de parada.
No carro, além de Heloisa estavam seus pais, uma irmã de oito anos e uma tia. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da PRF.
Segundo a equipe médica que atendia a menina, Heloisa tinha várias perfurações por arma de fogo. Ao menos dois tiros a atingiram: um deles no ombro e outro na nuca, que se fragmentou.
Em depoimento à Polícia Civil, o agente Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter atirado contra o carro em que estava a menina. Ele alegou que ouviu barulhos de tiro e, por isso, fez os disparos.
A versão, no entanto, não bate com o que disse o pai de Heloisa e uma testemunha que presenciou a movimentação dos agentes. Segundo eles, não houve nenhum barulho de tiro antes de o policial atirar.
A responsável pela área temática dos direitos humanos da PRF, Liamara Cararo Pires, afirmou à Folha que a morte de Heloisa vai contra as diretrizes da corporação. "No mínimo, a gente pode dizer que os resultados não foram aqueles que são esperados nem desejados", afirmou.
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