O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas para a segurança pública "não prescinde da ação imediata", rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias. Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Entre as medidas anunciadas está o uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no patrulhamento da avenida Brasil, principal via expressa do Rio.
Segundo Flávio Dino, a atuação do governo federal no Rio de Janeiro engloba os 300 homens da Força Nacional (sendo que 250 já estão no estado), 50 viaturas e mais 270 policiais rodoviários federais, 22 blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.
Questionado sobre como está o cronograma para a atuação da PRF e da Força Nacional no Rio, Dino afirmou que a expectativa é que a ação tenha inicio já na próxima semana. Segundo ele, o diretor da PRF e o secretário Nacional de Segurança Pública irão ao estado ainda nesta semana para definir o plano operacional.
"Esse plano será integrado com as ações do Rio de Janeiro no que se refere ao apoio. Nós vamos apoiar, quem vai executar é o governo do Rio de Janeiro", disse.
No caso da PRF, segundo Dino, a atuação será nas rodovias e em trechos da avenida Brasil, que tem parte sob gestão do governo federal.
"Nunca vamos atuar em substituição às forças estaduais, mas sempre em complemento. Significa em ações integradas e significa ação própria, como as BRs do Rio de Janeiro, onde fazemos desde junho uma rigorosa fiscalização de roubos de carga."
Este ano, ao menos duas pessoas foram mortas durante operações da PRF em vias da Baixada Fluminense. Os agentes evolvidos nos casos estão sendo investigados.
MINISTRO REBATE CRÍTICAS
Em sua fala, sem citar nomes, Dino rebateu Benedito Mariano, fundador do PT e uma das principais referências do partido sobre segurança pública, que disse à coluna Painel que até o momento Dino não aplicou o programa de governo da área prometido na campanha.
O ministro ainda citou as ações do 8 de janeiro, a crise yanomami, a escalada de violência no Rio Grande do Norte e os ataques às escolas como exemplos de que é possível planejar enquanto se atua contra o crime.
"Aqui a gente age e aqui nós garantimos, numa das maiores operações de inteligência do país, que aquela crise foi encerrada", disse.
"Planejar [a segurança pública] não prescinde da ação imediata. Pelo contrário, a ação imediata ensina a planejar, corrige o planejamento, dá vida ao planejamento. Portanto, não há contradição entre planejar, o que nós fazemos, e agir, que nós precisamos fazer, e fazemos."
Dino citou o caos da Bahia para dizer que o governo federal não pode dizer o que os estados precisam fazer e que o ministério está certo.
Como mostrou a Folha, a Bahia é vista como teto de vidro para o governo devido à escalada da violência no estado.
O programa apresentado pelo ministro se sustenta em cinco eixos:
- integração institucional e informacional
- aumento da eficiência das polícias
- portos, aeroportos e fronteiras
- aumento da eficiência do sistema de justiça criminal
- cooperação entre os entes
Dentro do primeiro eixo, uma das ações destacadas pelo ministério é a "Rede institucional de enfrentamento as organizações criminosas" e o "Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas".
Dino disse que a previsão é que nos próximos 60 dias as iniciativas como as redes e o Centro Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas sejam implementados.
As redes, disse ele, serão temáticas e servirão para provocar a interação entre todos os entes nacionais que atuam na segurança pública. O ministro citou como exemplo de temas, a recuperação de ativos de homicídios.
Em todas elas, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) ficará responsável por coordenar os trabalhos e os estados por planejar e executar as ações.
O Centro Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, por sua vez, terá a função coordenar todas as redes e terá sede física em Brasília.
Ele será formado por integrantes de todas as secretarias estaduais de segurança e integrantes dos órgãos federais ligados ao Ministério da Justiça.
"Esse centro vai compartilhar as informações. Não é algo simples, mas só tem esse caminho. Porque a compartimentação de informações que circula nas inteligências é uma causa de ineficiência. Isso depende, sobretudo, de algo subjetivo, não é lei, é confiança, e nós construímos confiança com os secretários estaduais", afirmou o ministro.
Segundo ele, o plano está sendo construído há três meses e "não é uma respostas às crise", mas é útil ao enfrentamento da crise de segurança.
Ainda segundo Dino, o governo não discrimina nenhum estado e tem apoiado a todos que solicitam ajuda, sendo ou não comandados por aliados do governo Lula (PT).
O diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, Romano Costa, afirmou no evento que o programa foi concebido como política pública baseada em evidências.
Segundo Romano, o objetivo é combater o crime organizado de forma sistêmica.
Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, citou em sua fala a importância do diálogo federativo e criticou governo anterior por causa da facilitação do acesso a armas.
Segundo ele, as organizações criminosas que são alvo do programa tiveram o poderio bélico aumentado por uma "política inconsequente" de acesso a armas do governo Bolsonaro.
O anúncio ocorre em meio à onda de violência na Bahia —o estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro— e a cobrança, inclusive de aliados, de ação mais efetiva de combate à criminalidade por parte da pasta.
De acordo com Dino, o programa mira o fortalecimento da inteligência e investigação criminal contra as cerca de 60 organizações criminosas que atuam no país. Segundo ele, embora o país tenha duas principais facções, há ainda grupos regionais que também têm impactado na segurança pública.
Um dos pontos do programa é a criação do Centro Nacional de Enfrentamento as Organizações Criminosas. Será sediado em Brasília e vai repetir modelo do centro que já existe em Foz do Iguaçu.
O ministro afrmou também que é falso que os indicadores de segurança têm piorado no ano. Ele citou o número de homicídios que, segundo ele, caiu no período de janeiro a agosto se comparado com o mesmo período de 2022 —25.728 no ano passado, e 24.729 em 2023.
Como mostrou a Folha, especialistas afirmam que a gestão de Dino, cogitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem até o momento marca própria na segurança pública.
Esses especialistas afirmaram que as iniciativas até aqui implementadas pelo ministério são mais ações paliativas do que políticas para melhorar o setor e para reduzir os índices de criminalidade.
Essas medidas incluíram respostas emergenciais para lidar com crises, como o 8 de janeiro, os ataques a escolas, o garimpo ilegal na Amazônia, além de operações conjuntas com estados e municípios.
Em uma rede social, Dino rebateu críticas nesse domingo (1º). Afirmou que o debate sobre segurança pública "exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis".
"Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam 'torcidas', mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública", afirmou. "Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca 'federalizar' toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil."
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