O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. Atualmente, no Governo Bolsonaro, a pasta é comandada por Anderson Torres. No Governo Lula, terá como ministro Flávio Dino.
