O governo Lula (PT) hesita, há mais de um mês, em definir o uso das Forças Armadas para ajudar no combate à crise de segurança no Rio de Janeiro. O período acumula avanços e recuos sobre qual seria a melhor forma de os militares atuarem.
O principal argumento sobre a indecisão é a segurança jurídica a respeito do escopo de atuação dos militares, mas também influenciam as ações das Forças Armadas no Rio em gestões anteriores —cujos resultados são questionados.
O presidente deve discutir da situação em reunião, nesta segunda-feira (30), com os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os comandantes das Forças Armadas.
O tema já era debatido ao menos desde setembro, antes dos ataques ao transporte público da cidade no último dia 23. Ao menos 35 ônibus e um trem foram incendiados em resposta à morte de Matheus da Silva Rezende (o Faustão), um dos líderes da maior milícia do estado.
O ataque foi o maior já registrado contra o transporte público fluminense e causou caos na cidade, com vias fechadas e estações de transporte lotadas.
Na última semana, Dino declarou que na reunião seria apresentado a Lula um plano conjunto sobre a crise. Segundo o ministro, a estratégia para uso das Forças Armadas está em conclusão e terá como foco atuação nos portos, aeroportos e regiões de fronteira.
Mas, desde que a possibilidade começou a ser discutida, sofreu idas e vindas. Em 29 de setembro, em entrevista à GloboNews, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, disse que o governo ainda procurava "uma forma jurídica que dê conforto" para a atuação dos militares.
"A gente tem convicção que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país", afirmou Capelli, à época.
A questão legal sobre a atuação das Forças Armadas voltou a ser mencionada por Dino, em 16 de outubro, em um discurso na Casa Firjan, onde o ministro foi apresentar ações do governo federal para apoiar as forças de segurança do Rio.
À época, agentes da Força Nacional haviam iniciado ações de reforço à segurança pública do estado, com 150 policiais e 40 viaturas.
"Estamos debatendo se a participação das Forças Armadas pode se estender no contexto do Rio de Janeiro", afirmou Dino.
"Não há decisão sobre isso. As possibilidades são todas. Nós temos uma lei complementar que autoriza, mesmo sem GLO [garantia da lei e da ordem], que as Forças Armadas ajudem em tarefa de segurança."
Logo após os ataques a ônibus, Lula se manifestou a respeito do tema do uso das Forças Armadas, mas acrescentando que não queria "pirotecnia".
"Não queremos fazer uma intervenção como já foi feito e não deu em nada. Não queremos tirar a autoridade do governador do Rio", disse o presidente.
O petista afirmou, na ocasião, que conversou com o governador Claudio Castro (PL), com Dino e com Múcio, "na perspectiva de fazer com que a Aeronáutica possa ter uma intervenção maior nos aeroportos do Rio de Janeiro, que a Marinha possa ter uma intervenção maior nos portos do Rio de Janeiro, para ver se a gente consegue combater mais o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de armas."
Castro assentiu que era necessária a presença das Forças Armadas como "uma questão de reforço", e uma "asfixia tanto na entrada de armas e drogas quanto na asfixia financeira".
"Todo mundo ficou muito sensível que essa integração das forças federais com as forças estaduais é fundamental para a gente passar a ter um resultado de sucesso e não fique enxugando gelo", disse o governador.
Até o momento, porém, o que está mais definido é o reforço de integrantes da Marinha na Baía Guanabara.
Os militares já atuam na região. O objetivo é aumentar o número de fardados para conter crimes cometidos nos municípios que circundam a baía, como Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Magé e o próprio Rio de Janeiro.
Em outra frente, de acordo com o plano em elaboração, as Forças Armadas serão acionadas para atuar em aeroportos e também em fronteiras consideradas sensíveis, como a do Paraguai. Integrantes do governo dizem que há suspeitas de que armas contrabandeadas passem pelo país vizinho.
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