Moradores de bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela exploração do sal-gema pela Braskem realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (6) em Maceió.
Os manifestantes, que por volta das 7h30 já ocupavam a avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da capital alagoana, exibiram faixas e cartazes contra a Braskem nos quais denunciaram "tragédia" e "isolamento", por exemplo.
A atividade de mineração provocou o afundamento do solo, e cinco bairros precisaram ser desocupados no município —Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange.
A Defesa Civil de Maceió afirmou, em boletim divulgado às 9h desta quarta, que o afundamento acumulado da mina é de 1,92 metro. Disse ainda que o deslocamento vertical ocorre sob a velocidade de 0,2 cm/h, apresentando um movimento de 4,9 cm nas últimas 24 horas.
O órgão permanece em alerta devido ao risco de colapso da mina de número 18, localizada na região do antigo campo do time de futebol CSA, no bairro Mutange. E recomenda que a população não circule na área desocupada enquanto as medidas de controle e monitoramento são aplicadas.
ISENÇÃO DE IPTU
Na manhã desta quarta, o prefeito de Maceió, JHC (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que isenta moradores e comerciantes que tinham residência nos bairros afetados do pagamento de IPTU até o final de 2028.
De acordo com a prefeitura, seriam contemplados aproximadamente 15 mil imóveis. Caso a proposta seja aprovada, a cidade irá abrir mão de uma receita de ao menos R$ 30 milhões por ano, considerando o preço médio do metro quadrado nessas localidades em 2018, ainda segundo a administração municipal.
Além do IPTU, os benefícios se estendem aos impostos sobre serviços de qualquer natureza —Imposto de Transmissão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis;Taxa de Licença para Publicidade; Taxa de Licença para Instalação; Taxa de Licença para Funcionamento; Taxa de Licença para o Comércio Eventual ou Ambulante; Taxa de Vigilância Sanitária; Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos e Taxas Ambientais.
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