A Defesa Civil de Maceió reduziu de alerta máximo para alerta o nível de risco da mina 18 da Braskem no município. O balanço com a mudança foi divulgado no início da tarde desta terça-feira (5).
O órgão tinha anunciado na última quarta (29) que a mina estava afundando e corria risco de desabamento, Com isso, pessoas que moravam próximos a região tiveram que ser evacuadas.
Quando o aviso inicial foi dado, o afundamento era de 5 cm por hora. Na segunda, ele tinha diminuído para 0,26 cm, segundo a Defesa Civil municipal. Apesar de um leve aumento para 0,27 cm nesta terça, o órgão considerou que o alerta podia ser reduzido. Ao todo, o deslocamento vertical acumulado é 1,89 metros.
Mesmo com a mudança, a área próxima da mina deve continuar vazia. "Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo", afirma o balanço. "A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas."
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse também nesta terça-feira (5) que o governo federal vai pagar um auxílio para pescadores e marisqueiros que foram atingidos pelas atividades mineradoras da Braskem.
Dantas também pediu a participação da AGU (Advocacia-Geral da União) para monitorar e garantir a reparação da empresa para as vítimas, revisando o acordo que havia sido fechado entre prefeitura e a empresa.
O governador também solicitou ao presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) ajuda do governo federal para tratar do déficit habitacional na capital alagoana, problema que foi aumentado com o risco de colapso da mina de sal. Disse que todos os pedidos foram atendidos.
Considerado o maior desastre ambiental urbano do país, o caso começou em 3 de março de 2018, quando foram notados os primeiros tremores de terra em bairros próximos de onde ficam as minas da empresa no município. Na ocasião, o abalo fez ceder trechos de asfalto e causou rachaduras no piso e paredes de imóveis, atingindo cerca de 14,5 mil imóveis.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil, órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia, concluiu que as atividades de mineração da Braskem em uma área de falha geológica causaram o problema. Ao todo, cerca de 20% do território de Maceió foi afetada, em uma área que engloba cinco bairros —Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange.
Hoje, parte dessa região virou fantasma, já que muitas pessoas tiveram que deixar suas casas.
A mineradora tinha em área urbana 35 poços de extração de sal-gema, material usado para produzir PVC e soda cáustica. Os poços estavam pressurizados e vedados, porém a instabilidade das crateras causou danos ao solo, que foram visíveis na superfície.
A exploração do minério começou em 1979 e se manteve até maio de 2019, quando foi suspensa pela Braskem um dia após a divulgação do laudo pelo Serviço Geológico. Esta semana, a empresa disse que desde dezembro de 2019 estabeleceu um programa para atender as vítimas do desastre.
Braskem é multada em mais de R$ 72 milhões
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18. Com os dois autos de infração anunciados nesta terça-feira (5) já são 20 as autuações à companhia desde 2018.
Entre as multas anunciadas pelo órgão ambiental de Alagoas, a maior refere-se à "degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população". São R$ 70,2 milhões. Segundo o instituto, trata-se de reincidência da Braskem em uma área que já havia sido objeto de estudo a partir de outro dano ambiental.
A outra autuação é por omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, que havia sido detectada no dia 7 de novembro por exame de sonar prévio para o início de seu preenchimento, segundo o órgão ambiental. A multa, neste caso, é de R$ 2 milhões.
A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou as áreas de risco. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais —este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.
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