A deputada estadual Lucinha (PSD) foi afastada do cargo nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob suspeita de atuar como um braço político de uma milícia na zona oeste da capital.
Ela e uma assessoria são alvos da Operação Batismo deflagrada nesta segunda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual. No total, oito mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, bem com no gabinete da deputada na Assembleia.
"As investigações apontam a participação ativa de uma deputada estadual e de sua assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção", afirmam a PF e o MP-RJ.
A PF apreendeu na casa da deputada R$ 148 mil em espécie, duas armas, celulares, computadores e documentos.
Procurada, a Alerj afirmou que ainda não recebeu o comunicado do Tribunal sobre o afastamento da deputada Lucinha. "Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial", respondeu.
A deputada ainda não se manifestou. Em nota, o PSD-RJ afirmou que acompanha a operação pela imprensa e que aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais.
"A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Nos últimos anos, vários foram os casos em que o pré-julgamento causou enormes danos aos envolvidos em investigações. Assim, o partido aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais. O PSD reitera seu compromisso com a ética e a transparência em todas as esferas."
Lucinha está em seu quarto mandato como deputada, tendo exercido outros quatro na Câmara Municipal. Ela é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Junior da Lucinha, da gestão Eduardo Paes (PSD).
De acordo com as investigações, a deputada atuava em favor da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. O grupo criminoso foi o responsável pelos ataques a ônibus e trem na zona oeste em outubro.
A decisão de afastamento foi proferida na quinta-feira (14) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial, foro do TJ-RJ que analisa acusações contra deputados estaduais.
Além do afastamento do cargo, o magistrado determina o afastamento dos dados telefônicos e informáticos da deputada, a proibição de frequentar a Assembleia e de manter contato com investigados ou autoridades da segurança pública do estado.
Abicair não concedeu ordem de prisão temporária da assessora Ariane Afonso Lima, mas autorizou buscas em endereço a seu nome.
Os nomes de Lucinha e Ariane apareceram na investigação a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia "bonde do Zinho". Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício encontrou Lucinha e a assessora pelo menos 15 vezes ao longo de 2021.
Segundo a decisão que afastou a deputada, os dados mostram cinco episódios que demonstrariam a interferência delas em favor do grupo criminoso.
Lucinha, chamada de "madrinha" por Domício, teria repassado data de visita do prefeito nos bairros em que atuam. Segundo o Ministério Público, a informação permitiu que o miliciano se programasse para retirar sua "tropa armada" das ruas.
A deputada também é suspeita de ter atuado em favor de que motoristas de vans cobrados pela milícia pudessem continuar circulando pela zona oeste.
Os dados mostram também, segundo o MP-RJ, que Domício teria pedido à deputada, por meio da assessora, a realização de uma operação policial contra uma facção rival.
Lucinha é suspeita também de ter atuado em favor de milicianos do "bonde do Zinho" presos pela polícia. Segundo o MP-RJ, em novembro de 2021, Domício solicitou à deputada atuação em favor de criminosos presos em flagrante com armas, fardamento e veículo roubado.
A Procuradoria afirma que a deputada fez ligações e informou Domício sobre o fato da ocorrência ter se encerrado sem preso. De acordo com o MP-RJ, ela disse ao miliciano que "fez sua parte" e que "agora quebraria o telefone", orientando que ele fizesse o mesmo.
O quinto episódio narrado se refere à suposta tentativa de interferir na nomeação do então comandante do 27º Batalhão da PM (Santa Cruz), tenente-coronel Eduardo Lopes.
No início de outubro, antes dos ataques, a deputada registrou boletim de ocorrência relatando ter sido raptada por homens que teriam invadido seu sítio em Campo Grande. Após ser levada para o interior da Vila Kennedy, também na zona oeste, foi liberada, segundo ela.
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