A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais ao analista de pricing Vinicius Villas Boas, 37, que foi preso injustamente em 2016, em José Bonifácio (a 418 km de São Paulo). A Justiça também determinou o pagamento de um salário mínimo para cada mês que o analista ficou na cadeia —cerca de R$ 36 mil, em valores corrigidos.
Cabe recurso, e a defesa pretende recorrer para aumentar o valor estabelecido na sentença.
Procurada, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que representa a Fazenda Pública paulista, informou que ainda não foi intimada da sentença.
Em decisão na terça-feira (20), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Púbica, reconheceu que o Estado errou ao condenar Villas Boas por roubo e furto e mantê-lo na cadeia por dois anos e dois meses.
O analista só deixou a prisão após a ajuda de uma carta escrita por outro detento revelando os verdadeiros autores do crime.
"No caso, como dito, a prisão ilegal decorreu de falha do serviço público. Não se pode negar que a prisão é causadora de dano moral", diz trecho da sentença. Segundo a decisão, a medida "constitui alerta para o Poder Público para eliminar problemas que levam ao mau funcionamento da máquina judiciária".
"Eu fiquei bem feliz de o Estado reconhecer o seu erro. Mesmo sabendo que não há dinheiro que pague tanto sofrimento e os traumas que ficaram em mim e na minha família, é uma forma de amparar tudo o que passamos", disse Villas Boas à reportagem.
Apesar da condenação, a defesa de Villas Boas acredita que o valor da indenização está abaixo dos danos sofridos pela vítima e vai recorrer da decisão.
"Há precedentes no Brasil e no direito comparado de valores superiores ao que fora fixado, levando-se em conta a mesma quantidade de anos que ficou preso por um erro judiciário grave como este ocorrido em dois processos criminais", afirmou o advogado Nugri Campos.
O advogado pretende recorrer para elevar os valores, segundo ele, "em vista de todos os anos subtraídos da vida de Vinicius em sociedade e junto dos seus entes queridos".
Villas Boas se mudou com a família de São Paulo para Mendonça, cidade com pouco mais de 5.000 habitantes no interior paulista e foi confundido com um criminoso.
Segundo o processo, em fevereiro de 2016 três assaltantes invadiram uma casa em José Bonifácio, a cerca de 20 km de Mendonça, mantiveram um homem refém e fugiram levando objetos do local.
Uma semana depois, uma casa no mesmo bairro foi furtada. Câmeras de segurança registraram o veículo usado pelo grupo e as características de um dos supostos autores.
As imagens fizeram com que a Polícia Civil acreditasse que os dois crimes foram cometidos pelos mesmos criminosos.
As imagens e o suposto reconhecimento de uma das vítimas levaram a polícia até Villas Boas, que foi preso sob suspeita de participar dos dois crimes.
Na época, ele trabalhava como pintor e, mesmo com o testemunho de seu patrão dizendo que ele estava trabalhando nas datas e horários dos crimes e recorrendo em todas as instâncias, acabou condenado a sete anos de prisão.
Depois de dois anos, período no qual trabalhou na limpeza e serviu comida aos presos, o analista encontrou um detento de sua cidade que afirmou conhecer os verdadeiros autores dos crimes.
Sabendo que o analista havia sido preso injustamente, ele escreveu uma carta apontando quem seriam os autores e o processo foi reaberto. O preso disse em depoimento que Villas Boas havia sido confundido com o criminoso.
O TJ (Tribunal de Justiça), então, reconheceu a inocência de Villas Boas, e ele foi solto em março de 2023.
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