A Polícia Militar prendeu 142 pessoas em todo o estado de São Paulo por descumprimento de regras da saída temporária dos presídios. Entre terça (12) e quarta-feira (13), foram presos 78 detentos. E entre quarta e quinta (14), outros 64.
Essas detenções ocorreram nos dois primeiros dias após a liberação de 32 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto e receberam o benefício.
Grande parte das prisões —64, do total de 142— foram feitas na capital, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública). Em seguida, aparece a região de Campinas, com 18 casos, e Sorocaba, com 13.
Durante as saídas temporárias, que neste caso deve durar seis dias, os presos que recebem o benefício devem ficar nos endereços informados à Justiça durante a noite. Além disso, não podem frequentar bares e outros estabelecimentos de entretenimento em nenhuma hipótese.
Se são flagrados descumprindo essas regras, eles são levados de volta para os presídios. Esse procedimento passou a ser aplicado pelo governo estadual no ano passado.
No segundo semestre de 2023, em três ocasiões em que houve a "saidinha" dos presídios, a polícia fez um total de 1.088 prisões —234 em junho, 142 em setembro e 712 em dezembro. Em média, cerca de 35 mil presos recebem o benefício a cada saída, que ocorrerá quatro vezes neste ano.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na saída temporária de dezembro do ano passado, cerca de 1.500 presos não retornaram às prisões no prazo estabelecido, de um total de 34 mil beneficiados. O número inclui aqueles que se atrasaram ou se apresentaram após a data estabelecida para retornar.
Em todo o país, menos de 5% dos detentos que tiveram o direito à saidinha no Natal no fim de 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, segundo levantamento da Folha a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário.
O fim das saidinhas é um tema que mobiliza o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e políticos do de direita. Nesta semana, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado do cargo para que pudesse relatar o projeto de lei que pretende extinguir o benefício na Câmara dos Deputados. A exoneração foi solicitada pelo próprio secretário.
A previsão é que a proposta seja votada na Câmara até a semana que vem, após ser aprovada no Senado por ampla maioria.
Uma resolução publicada na terça, no Diário Oficial do Estado, estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas "deverão ser conduzidos à uma unidade do Instituto Médico Legal da capital para realização do exame de corpo de delito". Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.
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