A Câmara Municipal manteve nesta quarta-feira (19) vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a trechos da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo que poderiam permitir flexibilização da análise de tombamentos de edifícios históricos e o aumento da altura de prédios nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade).
O desfecho da discussão pode ser compreendido como uma vitória de grupos organizados de moradores contra o avanço da verticalização nos miolos dos bairros mais valorizados da cidade. Representantes do mercado imobiliário defendiam o aumento dos gabaritos como forma de ampliar a oferta de habitação. Edifícios mais altos são vantajosos para quem os constrói porque multiplicam os ganhos com as vendas de apartamentos.
Do total de 58 vetos de Nunes que barravam 78 medidas inseridas no Zoneamento pela Câmara, os vereadores mantiveram 41 e derrubaram 17.
A divulgação sobre a inclusão do tema na pauta de votações ocorreu momentos antes do início da sessão, provocando protestos da oposição. Apesar disso, houve unanimidade quanto à decisão sobre a manutenção de 41 vetos.
Zonas Mistas e de Centralidade são áreas onde o município permite a construção de edifícios medianos, menores do que os autorizados nas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) —localizadas num raio de 700 metros das estações metroviárias e ferroviárias ou numa faixa de 400 metros com corredores de ônibus ao centro.
De acordo com a proposta aprovada pela Câmara e vetada por Nunes, a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderia subir de 28 metros (9 andares) para 42 metros (14 andares). Nas Zonas de Centralidade, o limite iria de 48 para 60 metros (20 andares). Os exemplos consideram o térreo como um andar.
A principal regra urbanística paulistana, o Plano Diretor Estratégico de 2014, oferece incentivos para que o mercado prefira erguer grandes edifícios perto do transporte coletivo. É por isso que nas zonas de eixo não há limite para o gabarito. A ideia é colocar mais moradores em territórios com ampla infraestrutura urbana, embora esse plano ainda não tenha atingido esse resultado, conforme revelou levantamento da Folha com base em dados do Censo 2022 do IBGE.
Plano Diretor e Zoneamento são leis que se completam. Enquanto a primeira estabelece áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, a segunda define como isso deve ser aplicado quadra a quadra. Ambas foram revisadas em 2023.
Outro veto do prefeito que contraria interesses do mercado barrou a decisão da Câmara de trazer para si a função de participar das decisões do Conpresp, o conselho municipal de preservação do patrimônio, sobre a formulação de projetos de tombamentos.
Além disso, a Câmara havia criado prazo de 180 dias para que áreas no entorno de prédios alvo de tombamento ficassem preservadas. Se esse prazo acabasse antes da aprovação do tombamento, o entorno perderia a proteção contra novas construções.
Tombamentos são atualmente a principal ferramenta de grupos organizados de moradores para impedir a demolição de casas para a construção de prédios. Em São Paulo, os imóveis tombados estão concentrados em bairros de maior renda, justamente aqueles que mais interessam ao mercado imobiliário.
Terceiro ponto polêmico inserido pela Câmara no Zoneamento, o veto à liberação da construção de habitações de interesse social em Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) também foi mantido.
A discussão sobre os vetos foi anunciada momentos antes do início da sessão desta quarta, gerando protestos de vereadores de oposição.
"Nós precisávamos estudar os artigos, acho uma irresponsabilidade a Casa de Leis da maior cidade do país votar uma lei sem tempo hábil para análise", reclamou Toninho Vespoli (Psol).
A oposição ainda chamou de incoerente a decisão da base governista quanto à derrubada de 17 vetos do prefeito.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana responsável pela Revisão do Plano Diretor e do Zoneamento, rebateu as críticas. "Estamos derrubando vetos do prefeito para fazer valer o que foi discutido [nas audiências públicas] pela sociedade", disse.
Entre os vetos derrubados pela Câmara está o que obrigava o pagamento de outorga onerosa (taxa de construção) para retrofits. Com a decisão do Legislativo, a cobrança só poderá ser aplicada nos casos em que as renovações de prédios antigos aumentarem a área construída.
A Câmara também derrubou o veto de Nunes à concessão de incentivos financeiros aos edifícios conceito, como foram chamados no projeto os prédios com jardins e arborização nas fachadas.
"Com o fim das discussões sobre os vetos, a Câmara reforça seu compromisso com a sustentabilidade e melhora da qualidade de vida na cidade", afirmou o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão da Lei de Zoneamento.
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