As leis de zoneamento estabelecem as regras de uso e ocupação do solo nas cidades. Dentre essas regras, estão as características físicas das edificações que podem ocupar os terrenos, os usos e as atividades ali permitidas. Portanto, essas regras podem determinar diferentes níveis de interação, diretas ou indiretas, entre as edificações e os usuários do entorno.
Até os mármores do Palácio Anhangabaú, sede da Prefeitura de São Paulo, sabem que o ex-prefeito João Doria (PSDB) se comprometeu com o mercado imobiliário, na campanha eleitoral de 2016, a promover as alterações desejadas por esse setor no Plano Diretor Estratégico (PDE). Mudanças que, por lei, apenas poderiam ser feitas em 2021, quando está prevista sua revisão.
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) protocolou no Tribunal de Justiça de SP ação para anular atos da Prefeitura de SP que alteram a lei de zoneamento. O grupo alega falta de transparência e ausência da sociedade civil nas decisões. A entidade ainda afirma que o projeto atende a demandas do mercado imobiliário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará na quarta-feira (20) uma ação que permite a construção imobiliária baseada em regras anteriores às do Plano Diretor da capital do estado, de 2014, e às da lei do zoneamento, de 2016.
Desde a inauguração das primeiras estações na década de 1970 até as linhas ainda em construção, o metrô tem sido um grande fator de atração para a população e, consequentemente, para o mercado imobiliário.
