Os sites de conteúdo pornográfico PornHub e XVideos estão sendo processados por um grupo de advogados formado por seis alunos e dois professores da faculdade de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A ação foi protocolada na manhã desta sexta-feira (17) e pede que as empresas, que são sediadas em países europeus —República Tcheca e Luxemburgo— expliquem a presença e distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil.
A Folha procurou as empresas por e-mail na manhã desta sexta, mas nenhuma retornou o contato até a publicação desta reportagem.
O documento foi elaborado em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju). Nele, são exemplificados alguns dos conteúdos disseminados nas plataformas, que simulam e outros que expõem crianças nas plataformas.
Na investigação, os defensores buscaram por termos combinados a palavra "hentai", gênero pornográfico de origem japonesa, e encontraram vídeos de animações que representam cenas sexuais com crianças e adolescentes com títulos como "padrasto volta do trabalho e faz sexo com enteada".
Ao buscar termos relacionados a "filha", "pai", "padrasto", "jovem" e "escola", as plataformas resultaram em diversos vídeos em que crianças reais aparecem sendo abusadas. Entre eles, o próprio título já expõe o crime, como "padrasto brincando de médico com enteada".
Ambas as plataformas deixam explícito nos termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual que envolve crianças, inclusive por simulação, e se comprometem a retirar vídeos inadequados o quanto antes e denunciar os usuários responsáveis pela disponibilização às autoridades competentes.
Porém, a ação afirma que há "nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle", apesar de as plataformas deixarem claras as proibições e alegarem contar com mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo.
A professora Eloisa Machado de Almeida, da FGV, responsável pela coordenação da ação, afirma que a medida tem objetivo de garantir o direito da infância no mundo digital.
"Essas plataformas já foram denunciadas internacionalmente pela divulgação de vídeos com violência sexual contra crianças", diz ela. "Há uma falha nesses mecanismos de controle e a ação busca obrigar essas plataformas a apresentarem provas sobre a eficiência desse mecanismo."
O objetivo da ação não foi a violação dos direitos individuais de crianças e adolescentes, mas no coletivo.
Além de expor os crimes, Eloísa afirma que a ação mostra como as plataformas pornográficas contribuem para o enraizamento da cultura do abuso sexual.
"Nossa compreensão é de que, se nós temos uma plataforma que permite a divulgação desses vídeos com o abuso e exploração sexual infantil, elas ajudam a criar uma cultura efetiva de prática criminosa."
Para Eloísa, o fato de as empresas terem sedes fora do Brasil e não disporem de representantes legais por aqui é uma estratégia para que evitem a responsabilização em problemas como os descritos na ação.
Durante a pesquisa, o grupo de advogados encontrou uma ação da XVídeos que responde a uma ação referente a relações comerciais de anúncios. Porém, a empresa denunciante não consegue contato com a plataforma de pornô há quatro anos. "É uma forma de fugir da jurisdição", diz Eloísa.
Esta não é a primeira vez que as empresas são acusadas de manter e distribuir vídeos com conteúdos de exploração sexual infantil. Em 2020, o New York Times apontou que o Pornhub com mais de 100 mil vídeos com cenas de violência sexual contra crianças por meio de pesquisa de termos como "girlunder18" (meninas menores de 18 anos, em inglês) e "14yo" (14 anos de idade, em inglês).
A Internet Watch Foundation encontrou, entre janeiro de 2017 e outubro de 2019, ao menos 118 casos de estupro e tráfico de crianças. Em 2022, foi criado uma plataforma no Reino Unido chamada "Stop It" para detectar conteúdos criminosos em diferentes sites e o Pornhub se comprometeu a usar a ferramenta de controle em seu site.
No Brasil, o usuário que procurar por termos como "criança" é informado de que a pesquisa pode indicar material sexual ilegal e abusivo, onde crianças foram feridas. A plataforma orienta que os usuários não ultrapassem a linha da pornografia adulta legal. Além disso, afirma que se o usuário precisar de ajuda pode procurar o site Stop It Now!.
Porém, ao procurar por outros termos como "pai", "filha", "enteada", "jovem" a busca não resulta no mesmo alerta do site.
No XVideos, ao procurar por "criança", a plataforma não resulta também em nenhum conteúdo. Porém, em termos similares aparecem diversos resultados que incitam crimes com menores de 18 anos.
No Brasil, é crime a venda ou exposição de fotos e vídeos que contenham cenas de sexo ou de nudez envolvendo menores de 18 anos. Também é vedada a divulgação dessas imagens (por qualquer meio) e a posse de arquivos desse tipo.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão para quem produz cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Para quem oferece, divulga e dissemina esse tipo de conteúdo, de três a seis anos.
Em abril, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes) publicou nova resolução que responsabiliza empresas por identificar, medir, avaliar e mitigar preventiva e diligentemente diferentes conteúdos, entre eles àqueles relacionados à propagação de conteúdos que incorrem em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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