O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (15), por 13 votos 5, a representação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado Delegado da Cunha (PP-SP) por quebra de decoro parlamentar em razão de denúncia de agressão feita pela ex-companheira. O colegiado aprovou o relatório do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) contra a admissibilidade do processo.
O relator recomendou o arquivamento da proposição apresentada pelo PSOL em 18 de março. Ao mesmo tempo, sugeriu também uma censura verbal a Da Cunha. O parlamentar se defendeu na sessão anterior. Em seguida, foi concedida vista conjunta do processo, e a discussão foi retomada nesta quarta. Da Cunha acompanhou o debate do plenário do Conselho de Ética.
A censura verbal aprovada pelo colegiado está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ela deve ser aplicada pelo presidente da Casa, em sessão, ou presidente de comissão, em reunião colegiada, ao deputado que "atentar contra as regras de boa conduta".
Nesta sessão, deputados que falaram em defesa de Da Cunha, como Alexandre Leite (União Brasil-SP) e Domingos Savio (PL-MG), afirmaram que a Justiça ainda não se pronunciou sobre a suspeita de violência doméstica. Também fizeram afirmações no sentido de que o caso aparentemente configura "briga de casal" e questões domésticas que não deveriam ser objeto de análise do Conselho de Ética.
Leite disse que Betina Grusiecki, ex-esposa de Da Cunha, é uma "atleta contumaz, e não uma simples dona de casa", e que, assim, não se sabe quem teve a intenção de machucar quem ou quem iniciou a discussão. "Esses casos são muito complicados para a gente avaliar no Conselho de Ética, sem qualquer conclusão fática da Justiça", disse.
Além disso, ele argumentou que a censura verbal é suficiente, já que mais de 20 parlamentares respondem por "desentendimento doméstico" na Casa. "Se formos trazer todos esses casos a investigações profundas aqui no Conselho de Ética teremos que chamar a [apresentadora] Sônia Abrão para decidir", disse em referência ao programa televisivo Casos de Família.
Após o resultado, Da Cunha discursou. Ele não admitiu ter errado, mas pediu desculpas aos colegas pelo constrangimento e ressaltou respeitar todas as mulheres do país, inclusive a ex-companheira.
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou um voto separado ao do relator e disse que os fatos são gravíssimos, afrontam o decoro parlamentar e afetam a dignidade da representação popular.
"Os fatos terem ocorrido na vida privada não afasta a possibilidade de punição ética na Câmara. Ele alega que não ocorreu violência física. Essas alegações precisam ser devidamente demonstradas e isso só se mostra possível com a admissibilidade da representação de instrução probatória", disse.
Chico Alencar (PSOL-RJ) acompanhou o entendimento de Josenildo. "É o ônus que a gente paga por estar na vida pública. A separação público-privada se dilui e todos os nossos gestos estão sob escrutínio permanente da população", afirmou.
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