A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os cinco acusados de encomendar e planejar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) ampliou o rol de provas sobre a suposta grilagem de terras praticadas por Domingos Brazão, possível motivação para o crime.
O documento, porém, mantém as lacunas do relatório final da Polícia Federal sobre a preparação e execução do homicídio.
No rol de provas da acusação há inclusive uma evidência descartada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, quando o órgão era o responsável por apurar o crime. A Promotoria identificou uma explicação para a presença do major Ronald Paulo Alves Pereira no local da emboscada oito dias antes do homicídio, informação retomada pela PGR para incluí-lo na denúncia do caso.
A PGR apresentou na terça-feira (7) denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o irmão Domingos, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sob acusação de encomendarem a morte da vereadora. O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também foi morto na ação.
O ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os policiais militares Robson Calixto Fonseca, o Peixe, e Ronald Pereira são acusados de ajudar no planejamento do crime. Os dois últimos não haviam sido indiciados pela Polícia Federal no relatório final apresentado em março, mas foram presos a pedido da Procuradoria.
A denúncia da PGR é um resumo sucinto sobre a dinâmica do crime a partir das provas colhidas pela PF. Ela tem 34 páginas contra 479 do relatório final da PF apresentado em março —um novo documento foi produzido pela polícia após as buscas, cujo teor ainda não foi tornado público.
O documento não menciona sequer a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, fonte das principais informações sobre a encomenda e o planejamento do crime no relatório da PF.
Como a Folha mostrou em março, a PF não apresentou provas que confirmassem os relatos do delator sobre os encontros com Domingos e Chiquinho, bem como o vínculo dos dois com o delegado Rivaldo. A corroboração é uma exigência incluída na legislação pelo pacote anticrime, aprovado em 2019.
A denúncia da PGR não faz referência a novas provas sobre a existência do encontro. Apenas repete o relato feito por Lessa sobre o crime.
Não aparecem também novas evidências contra o major Ronald, não indiciado pela PF, mas denunciado pela PGR e preso a seu pedido.
A principal evidência contra o PM é sua presença próximo ao local do crime no dia 6 de março, oito dias antes da morte de Marielle. A movimentação foi identificada por meio de antenas de telefonia.
A suspeita sobre major Ronald é antiga. A presença dele no local uma semana antes do crime foi apurada pelo MP-RJ à época em que o caso estava na Promotoria.
As promotoras responsáveis pelo caso, porém, apuraram que o PM participou de uma aula inaugural de seu curso de oficial no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), próximo ao ponto em que Marielle foi baleada. Por esse motivo, a evidência foi descartada, embora seu envolvimento no crime permanecesse em análise.
A denúncia traz, porém, novos elementos que reforçam a atuação de Domingos Brazão como grileiro na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como seus vínculos com milicianos.
O documento mostra duas transações imobiliárias com características de grilagem e lavagem de dinheiro em nome de uma empresa de Brazão. Faz referências também a conversas de Peixe sobre a exploração de imóveis em áreas de milícia.
De acordo com a PGR, era essa atividade que estava sob ameaça com a atuação de Marielle e políticos do PSOL. Segundo a denúncia, o assassinato foi o ápice de uma série de desavenças anteriores dos irmãos Brazão com membros da sigla.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses dos dois em práticas de grilagem de terras e para dissuadir outros integrantes da sigla a adotar a mesma postura.
A defesa de Domingos Brazão afirmou, no momento da prisão, que ele não tem qualquer ligação com o caso da morte da vereadora e que "delações não devem ser tratadas como verdade absoluta".
Já Chiquinho Brazão, afirmou em 26 de março, que tinha "ótima relação" com Marielle quando era vereador e minimizou a divergência apontada pela PF em relação a um projeto dele para flexibilizar regras de regularização de terras no Rio.
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa nega qualquer envolvimento dele com o crime e declara ter certeza de sua inocência.
A PGR também pediu o desmembramento a investigação sobre a suposta interferência na condução do inquérito após o crime. Nesse caso, estão sob suspeita, além dos Brazão e Rivaldo, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto, conhecido como Marquinhos DH.
A Procuradoria solicitou ainda o envio ao Rio de Janeiro da investigação sobre o suposto "balcão de negócios" na Divisão de Homicídios. O MP-RJ já tem um procedimento instaurado sobre o tema.
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