A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na quarta-feira (12) a derrubada de uma lei que impede a discussão do Plano Diretor do município durante o período eleitoral.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Fabricio Oliveira (PL) em regime de urgência na sexta (7).
A oposição e representantes da sociedade civil dizem que a mudança abre margem para a interferência de interesses empresariais na discussão e pode levar a uma verticalização ainda mais desordenada da cidade, que abriga os maiores prédios do país e sofre com problemas de infraestrutura durante a alta temporada.
Oliveira afirma que a cidade tem que seguir seu ritmo e que as críticas são eleitoreiras.
Ele também argumenta que a revisão do Plano Diretor não poderá ser votada durante o período eleitoral. De acordo com uma emenda apresentada e aprovada pelos vereadores, ela só poderá ser votada após 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais deste ano —a cidade não tem segundo turno. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.
A lei que está sendo revogada prevê que "é vedada a tramitação, discussão e votação de qualquer alteração no Plano Diretor nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral municipal".
Antes da votação, os representantes da sociedade civil que integram o colégio de delegados da revisão do Plano Diretor pediram que os vereadores rejeitassem a proposta do prefeito.
"É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram sete anos e meio do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se por empurrá-lo 'goela abaixo' nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia", afirmaram os delegados, em uma carta aberta.
Um dos signatários do documento, o arquiteto e urbanista Enio Faquetti afirmou que o processo foi atropelado pelo município e que o Plano Diretor precisa ser discutido em um ambiente "neutro".
"É temerário abrir a discussão nesse período [eleitoral], porque pode ter a influência de determinados grupos empresariais sobre vereadores que estão buscando a reeleição. Quando politiza um processo desse, é difícil chegar a um pacto de sociedade", afirma Faquetti.
O Plano Diretor de Balneário Camboriú foi aprovado em 2008 e deveria ser revisto em até dez anos. As discussões só foram retomadas em 2022, após uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
O vereador Eduardo Zanatta (PT) afirma que a prefeitura não havia manifestado nenhuma pressa na discussão do Plano Diretor desde o início da atual gestão, em 2017.
"O prefeito mostra [com o pedido de urgência] que quer mandar para a Câmara um Plano Diretor não para atender aos interesses da sociedade, mas para atender a interesses específicos de quem apoia o seu candidato", afirmou Zanatta.
Fabricio Oliveira afirma que a proposta encaminhada por ele com urgência na sexta partiu de delegados que discutem a proposta, e que um deles afirma ter sido constrangido a assinar a carta divulgada no início da semana –o prefeito não quis revelar o nome.
"Eu fico surpreendido que alguns que estiveram aqui no meu gabinete pedindo a sequência do Plano Diretor agora de maneira eleitoreira se manifestem ao contrário", afirmou Oliveira.
Na última semana, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar "as graves condições de balneabilidade", segundo o requerimento, da Praia Central do município.
O prefeito classificou a CPI como uma "farsa" e disse que houve "oportunismo eleitoreiro", segundo nota divulgada por ele.
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