Vereadores conseguiram reunir assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar "as graves condições de balneabilidade", segundo o requerimento, da Praia Central de Balneário Camboriú, badalada cidade do litoral de Santa Catarina.
Também serão investigadas as "precárias condições" da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que, segundo o Ministério Público, teria lançado esgoto sem tratamento no rio Camboriú, que desemboca no oceano Atlântico.
Desde fevereiro do ano passado se tentava obter assinaturas para a abertura da comissão. Ao todo, sete vereadores assinaram o documento: André Furlan Meirinho (Progressistas), Alessandro Teco (DC), Cristiano dos Santos (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan Von Borstel (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).
Agora, o presidente da Câmara, David LaBarrica (PRD), tem dez dias para instaurar a CPI. Ao menos três vereadores devem participar da comissão, segundo o regimento interno da Casa. A CPI tem duração de 90 dias, mas pode ser prorrogada por mais três meses.
Autor da CPI, Meirinho disse que a estação de tratamento de esgoto registrou queda na eficiência nos últimos anos. "A ETE, que chegava a até 98% de eficiência, passou em 2020 a operar com baixa eficiência chegando a 1% em janeiro de 2024", diz o vereador.
"Até agora a estação ainda está operando com eficiência de 61% e moradores dos bairros próximo a ETE e ao rio Camboriú reclamam frequentemente do odor, inclusive fizeram um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas e me entregaram na Câmara. Isso é um problema de saúde pública, meio ambiente e que afeta também a economia, o turismo e a reputação da nossa cidade", disse, por meio de nota.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre Ministério Público e a autarquia municipal Emasa, em dezembro de 2022. Em março deste ano, a Promotoria, porém, afirmou que a autarquia tinha descumprido os termos do acordo.
A CPI quer ainda apurar as divergências nos relatórios de balneabilidade realizados na cidade pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente), órgão estadual, e pela Emasa. Em 7 de fevereiro deste ano, por exemplo, todos os dez pontos da praia central estavam próprios para banho, segundo documento da Emasa.
Já o relatório do IMA indicava cinco dos dez pontos próprios —a coleta foi feita no mesmo dia.
O prefeito Fabricio Oliveira (PL) classificou a CPI como uma "farsa" e disse que houve "oportunismo eleitoreiro", segundo nota divulgada por ele.
"Representantes de uma candidatura de oposição ao nosso governo, em uma aliança de alma entre o PSD e o PT em nosso município, tentam macular a nossa gestão com ilações, mentiras e acusações absolutamente infundadas", disse o prefeito. "Propõem uma CPI sem qualquer fato determinado e a partir de temas que já foram objeto de TAC da Empresa com o Ministério Público. Ou seja, uma iniciativa que não terá qualquer resultado concreto. Servirá, quando muito, como um espetáculo na tentativa de desgastar a imagem do nosso governo, em um movimento claramente eleitoreiro."
Oliveira disse que "não teme qualquer investigação" e que "atos" foram corrigidos ao longo dos sete anos. "Contudo, não admitiremos que seja utilizado desse instrumento como palanque para projetar alguns insignificantes e atacar a nossa honra. Aos oportunistas e aos vendilhões reservaremos a verdade sobre a Emasa com a lança que destruirá a sua sanha pelo poder a qualquer custo e os frágeis posicionamentos políticos que se movem ao sabor dos ventos e do tilintar de trinta moedas", disse o prefeito.
Já a Emasa disse em nota que o Ministério Público e o IMA "acompanham de perto o problema ocorrido com a lagoa de aeração em 2022", onde se processa toda a limpeza do esgoto, segundo explicou a prefeitura na época. A autarquia disse que o TAC "está sendo cumprido na íntegra".
"Além do que está determinado neste TAC, a Emasa procedeu a reforma da lagoa de aeração que hoje se encontra em pleno funcionamento, e com a sua eficiência aumentando mês a mês. A Emasa informa, também, que há processo interno instaurado para investigação da obra feita pela empresa na lagoa de aeração que deu problema para apurar possíveis danos e recuperação ao erário", disse a Emasa em nota.
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