Entenda as polêmicas sobre Escola sem Partido e gênero na educação

Temas já foram alvo de protestos pelo país e têm raízes religiosas

Paulo Saldaña Flávia Faria
São Paulo

A discussão sobre uma suposta doutrinação ideológica nas escolas sobre questões de gênero e sexualidade, que alavancou a carreira e candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, não é uma retórica isolada ou original, circunscrita ao contexto brasileiro. Movimentos que se opõem a discussões sobre gênero nas escolas ganham força desde a década de 1990, em mais de 50 países.

Entre os detratores pelo mundo, reforça-se o discurso de que há um ataque orquestrado por militantes da esquerda marxista ao conceito tradicional de família. Por outro lado, estudiosos defendem que a abordagem educacional da identidade de gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra a mulher e homofobia.  Abaixo, veja mais sobre as polêmicas que envolvem as discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas brasileiras. 

 

O que preveem os projetos chamados de Escolas sem Partido? As propostas preveem, em geral, a “neutralidade” dos professores, limitando que os docentes exponham sua opinião nas salas de aula e também não estimulem alunos à participação política. Haveria ainda canais de reclamações para que alunos e famílias denunciem professores que estejam em desacordo com as definições da lei. Há projetos em trâmite no Congresso e em ao menos 97 Assembleias e Câmaras municipais, segundo reportagem da revista Gênero e Número. No texto em tramitação na Câmara, a abordagem de questões de gênero seria vetada

Em que pé está o projeto na Câmara? O projeto tramita em comissão especial da Casa, que já apresentou parecer favorável à sua aprovação. Houve algumas tentativas de aprová-lo na comissão, mas a votação foi adiada em todas as vezes. A proposta, se aprovada na comissão, poderia seguir direto para o Senado, a menos que um décimo dos membros da Casa (52 deputados) apresente um recurso (e ele seja aprovado) para que seja analisada em plenário. 

O que diz o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados?

  • Convicções do aluno e de sua família sobre educação moral, sexual e religiosa têm prevalência em relação ao que deve ser abordado na escola

  • O poder público não se envolverá no “processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitirá nenhuma forma de “proselitismo” ou “dogmatismo” em abordagens referentes a questões de gênero

  • O professor não deve promover “seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas morais, políticas e partidárias”

  • O professor não pode, em sala, fazer “propaganda político-partidária” nem incitar os alunos a participar de atos públicos ou manifestações

  • Ao abordar questões políticas, socioculturais e econômicas em sala, o professor deve apresentar “de forma justa” as principais teorias e opiniões sobre o tema

  • Professor deve impedir a ação de alunos ou “terceiros” que busquem impedir a aplicação das normas imposta pela lei

  • Toda escola deve ter cartaz com deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outros locais do ambiente escolar. Nas instituições de educação infantil, o cartaz só precisa estar na sala dos professores

  • Os termos "gênero" e "orientação sexual" ficam banidos de disciplinas e do currículo escolar 

De acordo com o projeto, que instituições devem seguir a lei? Escolas e universidades públicas e privadas de todas as etapas da educação (da educação infantil ao ensino superior).

E quanto às políticas públicas para a educação? O projeto diz algo sobre isso? As normas também valem para a formulação de políticas e planos educacionais, currículos e projetos pedagógicos das escolas, material didático, provas de concurso para professores e avaliações para ingresso em faculdades e universidades.

Se aprovada, a lei pode interferir nos conteúdos cobrados no Enem? Sim, já que se aplica também às avaliações de ingresso no ensino superior.

Como ficaria a situação das escolas confessionais? O projeto de lei diz que as escolas privadas confessionais poderão tratar de conteúdos religiosos, morais e ideológicos. Para isso, os pais precisarão assinar um contrato em que declaram ter ciência da linha praticada na escola. A norma também vale para instituições de “ideologias específicas”, embora não fique claro o que seria isso. Essas ressalvas se aplicam apenas à educação básica e não incluem, portanto, a educação superior.

A quem caberia julgar se o professor fez “propaganda ideológica” em sala de aula? Ainda não se sabe, já que o texto não dispõe sobre isso.

Qual o prazo para que as escolas se adaptem às novas regras, caso o projeto seja aprovado? Dois anos a partir da publicação da lei. Contudo, o projeto, mesmo que aprovado na Câmara, ainda passará pelo Senado e por sanção presidencial.

Por que abordar questões de gênero na escola seria importante? Segundo estudiosos do tema, a abordagem educacional da temática de identidade de gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Essa preocupação ainda visa fomentar uma escola plural, laica e que acolha as diferenças.

Quais críticas a essa abordagem? Movimentos conservadores e religiosos denunciam um suposto estímulo a uma sexualização precoce e até mesmo uma propaganda à homossexualidade. Documentos da Igreja Católica associam essa discussão ao risco de destruição da família tradicional. Para defensores do projeto Escola sem Partido, por exemplo, a escola não poderia expor conceitos que estariam em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

A doutrinação política é um problema nas escolas? Não há pesquisador que defenda a doutrinação partidária na sala de aula. Hoje é impossível saber se há de fato um problema de doutrinação ideológica de âmbito político nas escolas e qual seria a extensão desse problema nas mais de 186 mil escolas do país. Educadores veem no Escola sem Partido uma tentativa de censura, além de risco de limitação do papel da escola na formação de alunos críticos.

Os livros didáticos promovem doutrinação política ou sexual? As obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) são escolhidas por equipe do MEC e de professores de universidades públicas. Participam do edital editoras e autores de todo Brasil. A partir de uma lista ampla, os professores e secretarias definem as obras adotadas nas escolas. 

“Não conheço estudo, pesquisa, embasada em dados, que traga algum tipo de número sobre reclamações contra conteúdo de livros didáticos. Os livros são usados nas escolas públicas fazem parte de um programa consolidado e que vem se aperfeiçoando bastante”, diz Silvia Panazzo, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos.

A Justiça tem algum entendimento sobre o Escola sem Partido? Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu, por meio de liminar, uma lei que criava o Escola sem Partido em Alagoas (no estado o texto foi batizado como Escola Livre). O ministro entendeu que as normas que regulam as diretrizes e bases da educação são de âmbito nacional, não podendo ser definida por estados. Ainda não há data para que ação será julgada no plenário.

Oito meses antes, parecer do Ministério Público Federal classificou a iniciativa como inconstitucional por, entre outras coisas, impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e contrariar a laicidade do Estado (por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares).

Questões envolvendo gênero, como gravidez na adolescência e homofobia, são problemas na escola? A Pesquisa Nacional sobre Estudantes LGBTs e o Ambiente Escolar, de 2016, indica que 73% dos jovens entre 13 e 21 anos identificados LGBTs foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa da sua orientação sexual. É o maior índice entre outros cinco países da América Latina onde a mesma pesquisa foi realizada. Já a gravidez é o principal motivo de abandono escolar das meninas.

 

Machismo, homofobia, sexualidade e gravidez na adolescência são tratados na escola? A abordagem desses temas depende de cada escola e professor. Cerca de 60% das escolas não trabalharam em 2015 com machismo e homofobia, por exemplo, segundo questionário respondido por diretores de escolas.

Por que especialistas defendem a inclusão da temática de gênero em planos de educação e na Base Nacional Comum Curricular? A ausência da previsão dessa discussão em planos de educação e na base curricular dificultam que redes de ensino e escolas possam criar programas de formação de professores. A necessidade desse preparo, segundo docentes, é tratar na sala de aula das questões que já são levadas pelos alunos para as escolas.

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