O ministro Ricardo Vélez Rodríguez exonerou nesta sexta-feira (11) Rogério Fernando Lot, responsável por assinar no início da gestão Bolsonaro uma nova versão do edital de compra de livros didáticos que deixava de exigir das editoras obras com referências bibliográficas e compromissos com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e povos do campo.
A publicação de uma revisão do edital dos livros foi revelada pela Folha na quarta-feira (9). O jornal O Estado de S. Paulo, em seguida, mostrou que uma das mudanças se referia à exclusão da exigência das referências bibliográficas, o que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade, com erros e ainda visões de mundo particulares.
Diante da repercussão, a gestão Bolsonaro recuou e anulou as mudanças no edital. O presidente e o minstro Vélez culparam a gestão anterior pela alteração, enquanto o ex-ministro Rossieli Soares negou ter responsabilidade sobre o caso.
Rossieli encaminhou à reportagem arquivo com as alterações pedidas por sua equipe ao edital e que não incluem os trechos polêmicos. São 14 alterações de redação de trechos, principalmente sobre regras para desclassificação de obras que não tivessem arquivos de áudios.
Segundo a Folha apurou, a equipe de transição de Bolsonaro acompanhou todos os últimos atos da pasta. Houve 17 encontros e o processo de transição começou no dia 3 de dezembro. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava dentro do MEC.
O foco em materiais didáticos será uma diretriz do governo para tirar do papel o combate a supostas doutrinações de esquerda na educação, bandeira de Bolsonaro.
De acordo com edição desta sexta do Diário Oficial da União, Lot foi exonerado de um cargo comissionado de chefia de gabinete do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). O servidor não era uma indicação da gestão de Bolsonaro.
Vélez escolheu Carlos Alberto Decotelli para presidir o FNDE, mas esse ainda aguarda a publicação de sua nomeação para assumir o cargo. Já Lot foi nomeado para a chefia de gabinete do órgão em janeiro de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), pelo então ministro da Educação Mendonça Filho. Ainda no governo Temer, ele atuou como presidente substituto do órgão.
A exoneração de Lot foi publicada junto a de outros nove servidores que ocupavam cargos comissionados no MEC. A equipe escolhida por Vélez ainda aguarda ser nomeada por meio do Diário Oficial.
Como mostrou a Folha, a exoneração de 320 servidores de cargos comissionados na Casa Civil, anunciada pelo titular da pasta, Onyx Lorenzoni, tem atrasado nomeações do governo. Onyx divulgou no primeiro dia de trabalho que iria "despetizar" o ministério e, por isso, decidiu demitir todos que foram nomeados em gestões anteriores.
SINDICÂNCIA
O Ministério da Educação nega que as exonerações dos dez servidores tenham relação com a polêmica referente a edital de livros didáticos.
Em nota, a pasta disse que as exonerações "ocorrem pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020".
O governo Bolsonaro, porém, abriu sindicância para apurar a versão do edital de livros. Segundo a gestão, a sindicância vai verificar se houve algum erro ou troca de versões e como o texto que suprimia exatamente esses trechos do edital dos livros acabou publicado de modo equivocado. O governo insiste que o ministro da Educação não tinha conhecimento da nova versão.
As alterações eram relacionadas ao edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, voltado à seleção e compra de livros para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A versão, agora retirada do ar, havia sido publicada no dia 2 de janeiro.
O PNLD é gerenciado pelo FNDE. A sindicância já está sendo realizada por uma equipe do órgão, ligado ao MEC. De acordo com o governo, estaria sendo levantado o passo a passo do texto antes de a versão vir a público.
A expectativa é que o resultado seja divulgado rapidamente. O edital serve de referência para que as editoras produzam as obras didáticas e as apresente para avaliação do governo. Lá também estão os critérios para a escolha dos livros por parte do governo.
Além de excluir trechos sobre violência contra a mulher, quilombolas e a obrigatoriedade de referências bibliográficas, o documento suprimia orientação para que ilustrações retratassem "a diversidade étnica da população brasileira" e também trecho que vetava publicidade.
O foco em revisão de livros didáticos como forma de combate a supostas doutrinações de esquerda tem sido articulado desde antes da posse do presidente e do ministro Vélez Rodriguez. Essa é a principal agendas na área de Educação do governo Bolsonaro.
VEJA OS PONTOS QUE FORAM ALTERADOS
Referências bibliográficas
O edital deixou de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiem a estrutura editorial dos livros
Violência contra as mulheres
Nova versão suprimiu trechos relativos ao compromisso educacional com a agenda da não violência contra as mulheres
Quilombolas
Também foi removida orientação para promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo
Diversidade
Orientação para que ilustrações presentes no material didático retratassem “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país” foi removida
Propaganda
Veto à propaganda nos livros didáticos foi removido. Não fica claro se a publicidade tradicional seria autorizada ou apenas o uso de textos publicitários em atividades educacionais. A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Erros
Trecho que exigia livros sem erros de revisão ou impressão foi retirado
ENTENDA O EDITAL
O que é o edital do Programa Nacional do Livro Didático?
O edital serve de referência para que as editoras produzam livros didáticos, que serão avaliados pelo governo. Uma comissão técnica do MEC seleciona uma lista de livros, que é levada às redes e escolas para que possam escolher quais obras adotarão no ano letivo. Também inclui os livros literários que serão trabalhados em sala de aula.
Quando os livros selecionados pelo edital em questão chegarão às escolas?
Em 2020. Contudo, as editoras já haviam enviado os livros para avaliação do MEC em novembro. As mudanças feitas pela gestão atual foram publicadas em 2 de janeiro.
Os livros atenderão a que séries?
As obras serão usadas por alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
O que disse o MEC?
Em nota, o ministério disse que a versão do edital, publicada no segundo dia de governo do Bolsonaro, é de responsabilidade da gestão Michel Temer e que as alterações serão anuladas.
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