Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro multiplica beneficiários de educação domiciliar em texto

Mensagem enviada ao Congresso fala em 30 mil famílias, contra 5.000 divulgado na semana passada

Paulo Saldaña
Brasília

Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro aumentou em seis vezes o número de famílias que supostamente seriam atingidas pela regulamentação da educação domiciliar. O tema, histórica agenda de grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da gestão.

Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) segura bíblia no plenário da Câmara, durante sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional - Pedro Ladeira/Folhapress

O governo cita, na mensagem ao Congresso enviada nesta segunda-feira (4), que a medida afetaria 31 mil famílias. Mas, na semana passada, nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dizia que cerca de 5.000 famílias adotam o chamado homeschooling no país.

A pasta prepara uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar e busca transmitir a mensagem de que o tema é prioridade para o país. A medida provisória encurta o trâmite legislativo mas deve ser utilizada apenas em caráter de urgência e relevância. A oposição prepara questionamentos ao argumento de que há alguma urgência no tema. O Brasil tem mais de 48 milhões de estudantes.

Folha questionou o Ministério da Família sobre a origem da nova projeção de famílias afetadas, mas não obteve retorno. A reportagem também perguntou à pasta quais elementos conferem urgência ao tema, mas, em nota, o ministério afirmou que não comentaria nada antes da conclusão do texto da medida provisória.

A projeção anterior, de 5.000 famílias, é atribuída à Aned (Associação Nacional de Educação Família). Em outras ocasiões, a associação havia divulgado que havia 7.500 famílias. O governo defende que, com a regulamentação, deve aumentar o número de famílias que tirarão seus filhos da escola.

A Aned participa efetivamente da elaboração do texto. O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Família.

O tema tem causado atritos entre os ministérios da Família e da Educação. Havia a expectativa de que o MEC comandasse projeto. Na semana passada, os secretário-executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi, de que o plano do governo em relação ao tema "não substitui a escola, complementa". A declaração se opõe ao que tem sido divulgado.

​O Ministério da Família havia divulgado que a medida provisória terá o objetivo de garantir "o direito ao ensino domiciliar". "O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino".

Na mensagem, a ministra, Damares Alves, ressalta que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos. Alves defende que sua pasta é responsável pela proposta porque se trata de "demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima”.

A educação domiciliar só é citada na Mensagem ao Congresso uma única vez. Isso ocorre em um breve tópico quando é descrita a agenda de 100 dias de governo.

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