Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Fim de vinculação acentuará redução de investimento em educação, diz conselho

Governo Bolsonaro sinaliza eliminar a previsão constitucional de verbas na área

Paulo Saldaña
Brasília

Os secretários estaduais de Educação estão preocupados com o plano do governo Jair Bolsonaro (PSL) de eliminar a previsão constitucional de investimentos mínimos em educação. O Consed, órgão que representa esses dirigentes, preparou nota técnica em que prevê queda nos recursos e impactos na área caso a medida se concretize. 

A área econômica do governo pretende encaminhar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com as vinculações que garantem um percentual mínimo de investimentos em educação e saúde. O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta que a medida vai agradar governadores por representar um desengessamento dos orçamentos.

Mas o tema tem oposição dos titulares das pastas da Educação. A nota do Consed descreve o histórico das vinculações, que aparecem pela primeira vez na Constituição em 1934, e só foram suprimidas durante as ditaduras do Estado Novo (em 1937) e na militar (1967). O órgão também mostra que os recursos para a educação básica estão caindo nos últimos anos.

"De 2015 para 2017, as despesas totais da União com manutenção e desenvolvimento do ensino decresceram 18%, em termos reais; nos estados e Distrito Federal, o decréscimo foi da ordem de 10% e, nos Municípios, da ordem de 6%", diz a nota. "É ilusório argumentar que a inexistência da vinculação conferirá maior liberdade para decisões de política orçamentária por parte do Poder Legislativo, que poderia definir as prioridades das políticas públicas", completa.

"Ainda que no ensino fundamental se verifique redução de matrículas, em outras etapas da educação básica seguem as necessidades de expansão e, no geral, de melhoria da qualidade do atendimento e da infraestrutura." 

Em percentual do PIB (Produto Interno Bruto), o gasto com educação no Brasil é similar à média dos países ricos que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No entanto, o gasto por aluno é bem inferior por aqui."O Brasil investe, por estudante da educação básica, menos da metade do que se investe nos países da OCDE", ressalta o texto.

Pela Constituição, estados e municípios precisam investir 25% das receitas em educação. A União, 18%. A presidente do Consed, Cecília Motta, diz que a desvinculação seria um retrocesso diante de todos os desafios da educação brasileira. "Parece que estamos voltando ao passado. Todo discurso é que a educação é importante para o desenvolvimento, que a educação é base de economia, e de repente voltamos à estaca para precisarmos sensibilizar a sociedade", diz.

A orientação do Consed foi para que todos os secretários encaminhassem a nota técnica para os governadores. O Consed decidiu divulgar a nota técnica oficialmente nesta terça (26), no mesmo dia em que ocorre o Fórum de Governadores. 

Apesar da insistência do discurso de que o Brasil investe o suficiente em educação pública, 62% dos municípios têm menos de R$ 400 por mês por aluno. Esse orçamento inclui despesas que vão de manutenção das escolas, salários de professores a transporte e alimentação escolar. Por outro lado, o valor investido por aluno no ano varia quase sete vezes no Brasil. Enquanto o município de Pinto Bandeira (RS) tem um gasto anual de R$ 19.560 por aluno, Buriti (MA) tem R$ 2.912 —com valores de referência de 2015.

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