Ministro da Educação quer contratar professor sem concurso em universidades

Weintraub diz ainda que haverá critérios diferentes para instituições terem acesso a verba do Future-se, mas não detalha

Ana Carla Bermúdez
Brasília | UOL

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer separar o que considera o joio do trigo nas universidades brasileiras. Dois dias depois do anúncio de um novo programa para o ensino superior, Weintraub recebeu o UOL em seu gabinete para explicar pontos do projeto. Segundo ele, o novo projeto trará liberdades e autonomia para as instituições e diz estar aberto ao diálogo com a sociedade.

"A gente não está acabando com a universidade pública e muito menos privatizando. Estamos, sim, dando mais liberdade", afirma Weintraub.

Durante a entrevista, o ministro explorou três pontos do novo projeto. Batizado de Future-se, o primeiro programa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a educação superior prevê estimular a captação de recursos privados pelas instituições de ensino, inserir a figura jurídica das OSs (organizações sociais) para gestão das universidades e formar um fundo soberano para administrar o patrimônio imobiliário ligado às reitorias.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa Future-se em Brasília
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa Future-se em Brasília - Marcelo Camargo - 17.jul.2019/Agência Brasil

Sobre a função das entidades privadas nas instituições federais, o ministro afirma que, se aprovado pelo Congresso Federal, o Future-se vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs.

Hoje, professores substitutos podem ser contratados por um processo de seleção simplificada, que é diferente do concurso. Administrado pela própria universidade, o processo exige qualificação, entrevista e prova de desempenho. A contratação pode ser feita por, no máximo, dois anos.

Em relação ao financiamento privado, Weintraub estima que a criação de um fundo soberano deve injetar ao menos R$ 15 bilhões ao ano no orçamento das universidades, o que representaria 30% a mais de recursos nos caixas.

A divisão desse possível rendimento, porém, não seria feita da mesma forma para todas as instituições. Weintraub diz que estabelecerá critérios de desempenho diferentes para que cada uma das 63 universidades federais para acesso ao dinheiro extra. Perguntado, ele citou alguns dos critérios, mas não especificou os pesos que seriam dados a cada um deles e nem como seria feito esse monitoramento.

O ministro recebeu a reportagem na sexta-feira, um dia antes de tirar uma semana de férias.

O anúncio do Future-se foi feito em meio a um contingenciamento de 30% no orçamento discricionário (que envolve gastos como luz e água, mas não salários) das universidades. 

Como o senhor avalia a repercussão do anúncio do novo programa entre reitores e especialistas de educação?

Eu acho que foi bem positivo. A gente tem conversado com todos os reitores há bastante tempo. Não houve nenhuma crítica pontual a um assunto específico técnico. Quando aparece alguma crítica, ela tende a ter mais uma visão geral de que isso seria o fim da universidade pública no país e a privatização das federais. Que, numa primeira análise muito simples, a gente vê que é mentira, que a gente não está acabando com a universidade pública e muito menos privatizando. Estamos, sim, dando mais liberdade.

Há uma crítica de que o programa pode privilegiar universidades que ficam em grandes centros urbanos, deixando em desvantagem as do interior. O que pode ser feito?

Isso é verdade. Não dá para comparar o potencial, a atração econômica que você tem de uma Universidade Federal de São Paulo ou de uma Universidade Federal do Rio de Janeiro com uma universidade, por exemplo, do Acre.

A gente está atento a isso, por isso que as réguas e os patamares de desempenho não vão ser similares para todos. Mas alguns critérios, como a taxa de sucesso na manutenção do aluno que entra e passa no vestibular, serão iguais para todos. Por incrível que pareça, os piores desempenhos estão nas universidades do Sul. A gente acha que é perfeitamente contornável.

Uma outra coisa que é importante é não ter preconceito. Quando você, por exemplo, pensa: "mas uma universidade em Santarém não tem esse potencial", é o oposto. A gente falou com o reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará, [que] fica em Santarém, na beira do rio Amazonas —a junção da água do Amazonas com o Tapajós—, e justamente lá é onde tem um potencial gigantesco. Empresas internacionais querem explorar a biodiversidade da Amazônia cientificamente, ou mesmo empresas nacionais, como Boticário e Natura.

A Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] disse que os reitores não foram consultados para a construção desse projeto. É verdade?

Não é verdade que eles não foram consultados. É uma afirmação, se ela houve —eu não fiquei sabendo— mentirosa da Andifes. Nós temos prova material cabal de que os reitores estiveram aqui. Estiveram aqui para que o projeto fosse apresentado. Se essa afirmação aconteceu, que eu não tenho, não a vi, é uma afirmação mentirosa. [Procurada, a Andifes reiterou que desconhece a informação de que algum reitor tenha sido convidado para a formulação do programa.]

O MEC tem um plano de transição para as universidades que decidirem aderir ao programa?

A gente tem o plano todo fechado, mas não estamos impondo absolutamente nada. A gente abriu consulta pública. Caso tenha alguma sugestão, pode encaminhar. 

Nosso objetivo, ao final, é colocar as universidades brasileiras em um patamar que as permita competir, gerar riqueza, bem-estar, conhecimento, igual a um país que esteja na Europa, na América do Norte, Canadá, Austrália, Israel.

E, hoje, é importante ter em mente: as universidades federais brasileiras têm uma taxa de insucesso na formação do aluno muito grande. Mais da metade dos alunos que entram em uma universidade federal não se forma.[Dados do Censo da Educação Superior de 2015, os mais recentes sobre evasão no ensino superior, apontam que a taxa de desistência dos alunos chegou a 49% em 2014.] Isso é o dinheiro do pagador de imposto, no tocante à educação, jogado na privada. Quando o aluno não se forma, [o dinheiro] foi jogado na privada.

Na geração de conhecimento científico, é outra mentira que nós estamos no topo. É mentira isso. Nós estamos em 14º no mundo na produção física de papel acadêmico. Mas, quando a gente vê e pondera pela qualidade, isto é, em número de citações, a gente está em 78º dos 90 países do mundo que fazem a análise.

As nossas universidades têm muito trigo, têm muita coisa boa. Mas a média não está bem. Tem muito joio, principalmente quando a gente leva em conta o custo.

Quais vão ser os critérios analisados para a distribuição de recursos do Future-se?

Produção acadêmica que presta. Veja, a produção acadêmica tem que ter alguma citação, tem que ter alguma consequência, não só o papel escrito e timbrado. O paper tem que ser publicado em uma revista ranqueada, não pode ser em uma revista desprestigiada.

Outro critério: patentes. Outro critério: desempenho acadêmico puro. A gente quer criar também startups [empresas nascentes]. Que o aluno, que o aprendizado dele seja transformado em empreendimentos. Com startups, essa é a fronteira hoje das universidades lá fora. O aluno não sai buscando um emprego público ou privado. Ele aprende e vê como transformar esse aprendizado dele em bem-estar e riqueza.

Então, são vários critérios. E, obviamente, a gente vai ter que cobrar uma melhora dos indicadores de performance na educação dos alunos. Mais de 50% de desistência está errado.

Mas vão ser dados pesos diferentes a esses critérios? Como vai funcionar na prática?

A gente tem toda a apresentação técnica dos pesos, dos critérios. Estamos no período de consulta pública para as universidades darem as sugestões, porque não é fechado, isso ainda pode ser modificado facilmente.

A gente começa com esses critérios. E esses critérios, "pô, tá muito pesado", vai mudando. Não é uma coisa estática, é uma coisa dinâmica. 

Por exemplo, o ensino a distância, hoje, é fronteira. Por que não uma parte das aulas o aluno pode ter de professores da Universidade de Harvard, a distância —faz a prova local e recebe os créditos para se formar? Isso é uma possibilidade real que acho que agrega muito valor e conhecimento para os alunos.

Em vez de ter aula com um professor que está lá, desatualizado, não preparou as aulas, não fez a coisa como deveria fazer, que acontece —existe um percentual de professores que não prepara aula. Ele [aluno] pode ter uma aula em Harvard, passa no exame e comprova que tem o conhecimento daquela matéria. Essa é uma realidade que a gente quer trazer para critérios objetivos.

A proposta não limita onde as Organizações Sociais vão poder atuar dentro da estrutura das universidades. Qual vai ser o papel das OSs? Existe alguma área na estrutura da universidade em que uma OS não poderá atuar?

A princípio, o Future-se é liberdade.  Universidade é liberdade, tenho que ter liberdade para pesquisar, estudar, para fazer o que eu quero. Óbvio, desde cumpridas as leis do país, porque existe autonomia universitária e autonomia universitária não é soberania. Se o país proíbe o consumo de drogas, a universidade não pode ser área livre para consumo de drogas.

O projeto quer a liberdade para as pessoas poderem buscar parceria, criar, buscar patrocinadores. Fazer startups dentro do ambiente universitário. De uma forma institucional, legalizada, deixando uma parte do recurso com a sociedade, através da universidade, através do estado. 

O projeto permite um maior grau de liberdade para você buscar essa fluidez com a sociedade. E não ser a torre de marfim que hoje ela é. Isso tem que ser um ambiente onde todo mundo consiga entrar, discutir. Um padeiro, por que não, entrar em uma universidade e discutir uma levedura nova para o pãozinho dele na padaria. Isso é uma coisa que uma startup de um estudante de química ou biologia pode ajudar.

É isso que a gente quer, que um padeiro pense "pô, eu estou querendo desenvolver uma coisa nova, vou dar um pulo lá na federal". Uma costureira vai dizer, "ouvi falar de um tecido mais resistente a calor, ou que muda de cor, vou lá na federal ver o que posso fazer". E ela vai chegar nas incubadoras, vai falar com os alunos, e o aluno vai chamar um professor para tentar ajudar.

E por que você vai ter toda essa boa vontade —porque, se der certo, eles vão ganhar dinheiro com isso. O professor e o aluno. Separando o quê? O joio do trigo.

Tem gente que trabalha nas federais? Tem. Tem gente inteligente que cria coisas? Tem. Mas tem gente que está encostada lá, fazendo talvez coisas não adequadas para um ambiente público? Sim. 

Na prática, em que áreas as organizações sociais vão atuar especificamente?

Parcerias.

Com o quê, em que área? Gestão, ensino? As organizações sociais vão poder atuar na área de ensino das universidades?

Na pós-graduação, pode. Hoje, você já pode. Hoje, a legislação de governos passados já permite a cobrança de pós-graduação para mestrados. Só que não sai do papel, porque o dinheiro entra e fica preso no Tesouro Nacional. Então você não tem um estímulo para o pessoal se mexer e correr atrás. E a gente quer quebrar isso através das OSs, permitindo que o dinheiro vá direto para quem gerar a receita e uma parte fica para a universidade.

Com isso a gente acha que consegue subir o critério, subir o montante de recursos captados para padrões lá [de] fora, das universidades públicas no exterior que fazem a mesma coisa. Quando você compara com América do Norte e Europa, você vê que de 30% a 80% dos recursos das universidades que são do estado vem de parcerias, vem de captação de recursos da iniciativa privada. Através de cobrança de curso de pós-graduação, de parceria, de patrocinador. Através de patronos. Um zilhão de coisas que as OSs vão poder fazer.

O objetivo, então —vamos fazer uma conta simples. Se nós tivermos o desempenho das piores universidades lá fora, públicas, a gente poderia aumentar o recurso para as nossas universidades em de R$ 15 a R$ 20 bilhões por ano.

Mas a organização social vai ter autonomia para contratar professor universitário? Ela vai atuar nessa parte do ensino?

Vai poder trazer professor de fora. Vai poder contratar, sim.

Na graduação?

Como é o caso da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gerencia os hospitais universitários]. A gente não está inventando a roda. A gente está trazendo uma série de ideias que tem lá fora, adaptando a legislação brasileira e as características brasileiras, modernizando alguns aspectos e implementando.

A Ebserh é exatamente esse modelo. Os hospitais universitários, hoje, têm fila para se tornarem hospitais [da Ebserh]. 

Será que funciona? Na Ebserh funciona. A Ebserh está debaixo do MEC e a gente está simplesmente modernizando, ampliando e fortalecendo, no aspecto da gestão, o modelo da Ebserh, que funcionou, que é um sucesso. No começo, teve críticas retumbantes. "Ah, mas vão privatizar os hospitais universitários, vai ser o capitalista malvadão, vai faltar remédio nos hospitais universitários." Hoje é o oposto. Deu muito certo, aqueles críticos se calaram e hoje estão batendo na porta e falando: "Será que eu nao posso entrar?"

Com as OSs tendo autonomia para trazer professores universitários de fora, isso faz com que eles venham sem concurso? Eles vão vir por regime CLT? Como vai funcionar?

Não, veja. Quem hoje é professor, para quem hoje está concursado, nada muda. Continua concursado, continua mantido, continua absolutamente como está. Quero trazer um professor de Harvard para dar aula durante um tempo. A OS permite fazer isso. Quero contratar uma pessoa via CLT. A OS permite fazer isso, como o modelo da Ebserh permite fazer isso. Mas o modelo da Ebserh não transforma o funcionário em um funcionário da iniciativa privada. É simplesmente o modelo da contratação.

O receio dos reitores é de que, apesar de o programa ser de adesão voluntária, implique repasse menor de verbas. O MEC considera essa possibilidade?

A princípio, não. A gente não tem intenção nenhuma de reduzir os repasses. O que a gente vai fazer é libertá-los para conseguir recursos privados. Outra coisa que vai acontecer é que vai aumentar o grau de transparência. A gente vai atrás das contas e dos números. Tem que prestar contas. Por enquanto, a gente está chamando voluntariamente. Daqui a pouco, a gente vai atrás dos contratos. Tem algumas contas aí que a gente está meio em dúvida para entender. E vamos aguardar.

Não vai haver nenhum tipo de retaliação às universidades que não aderirem ao plano?

De forma alguma. Quem faz retaliação, por incrível que pareça, usa a estrutura para perseguir, não é esse lado. Eu tenho o exemplo pessoal meu, que está bem documentado. Fui retaliado pelo meu posicionamento político. Ao mesmo tempo, depois que eu virei ministro, não houve absolutamente nada contra as pessoas que me perseguiram. Zero. 

O MEC tem uma projeção do montante de recursos que pode ser gerado pelo fundo?

Se a gente tiver fracasso —vamos supor, deu errado—, a gente vai ter o pior desempenho que tem lá fora: [vamos ter] R$ 15 bilhões.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.