O MEC (Ministério da Educação) pretende implementar 108 escolas militares até 2023. A ideia é que, a cada ano, haja 27 novas unidades do modelo, uma por unidade da federação.
Chamadas de escolas cívico-militares pelo MEC, o modelo prevê a atuação de equipe de militares da reserva no papel de tutores —diferente das escolas militares, que são totalmente geridas pelo Exército.
"O pressuposto é que sejam em locais carentes para não [aumentar a desigualdade]", disse o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo. As escolas militares agradam o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com Macedo, o projeto prevê um gasto de R$ 40 milhões por ano. Também haverá apoio para qualificação de unidades que já integram a modalidade.
Das atuais 203 escolas de gestão compartilhada com militares, o MEC vai ajudar 112 até 2023. As novas unidades serão criadas por adesão dos estados.
O objetivo é promover parcerias com a PM, com os bombeiros ou com o Exército. Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.
Por outro lado, educadores se opõem à militarização da educação e à priorização de investimentos no modelo. Reportagem da Folha mostrou que as escolas militares e institutos federais com o mesmo perfil de alunos têm desempenho similar.
O MEC lançou na manhã desta quinta-feira (11) o chamado Compromisso Nacional pela Educação Básica, que é um plano estratégico para a etapa. O planejamento foi construído a partir de conversas com o Consed e Undime, entidades que representam os secretários estaduais e municipais de educação.
No documento, estão previstas a continuidade de políticas de governos anteriores e que estavam esvaziadas desde o começo do ano, como o apoio às escolas de tempo integral, ao reforço de conectividade de internet de escolas e investimentos em creches.
Ações sobre alfabetização não foram contempladas na apresentação, embora o tema tenha sido apontado como prioridade do governo.
O governo prom ete reestruturar o Proinfância, que prevê recursos federais para construção de creches municipais, de forma a acelerar a conclusão de 4 mil creches até 2022. De acordo com a pasta, há 4.981 prédios em execução pelo país.
O MEC não informou o orçamento da iniciativa. Ainda haverá uma avaliação mais detalhada sobre o status das obras para a definição do orçamento, segundo a pasta.
Em apoio ao ensino médio integral, o MEC vai transferir aos estados R$ 230 milhões ainda neste ano. A iniciativa busca a adequação das escolas ao novo ensino médio, que flexibiliza a grade curricular, e à Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender).
Está previsto um projeto-piloto para 3,5 mil escolas para 2020. O plano é chegar a 17 mil escolas, em prazo indefinido.
Ainda foi anunciada a retomada do programa Novo Mais Educação, de ampliação de horas de aula no ensino fundamental. Mas o orçamento e número de escolas não foram detalhados.
O MEC pretende investir R$ 120 milhões para conectar à internet banda larga 6,5 mil escolas rurais até o fim do ano. Outros R$ 114 milhões serão usados para escolas urbanas com o mesmo objetivo, o que deve atingir 32 mil escolas.
A pasta promete finalizar até 2020 reformular a formação de professores. O plano é estabelecer linhas de formação para docentes por meio de cursos e a distância.
A ideia é finalizar também a base curricular de formação de professores, que será um novo parâmetro. Uma proposta fora encaminhada ao CNE (Conselho Nacional de Educação) pelo governo Michel Temer (MDB) no fim do ano passado, mas em fevereiro a atual gestão recolheu o documento para reavaliação.
Apesar de não trazer novidades sobre o conteúdo e formato das ações com relação a governos anteriores, o secretário de Educação Básica afirmou que o esforço, agora, será maior na articulação com as redes.
"Não existe mágica e o diagnóstico está dado. Por que alguns entes conseguem fazer [um bom trabalho] e outros não? [A resposta é] trabalho, persistência, divulgação de boas praticas, apoio ao municípios", diz Jânio Macedo. "A gente quer unir os nossos esforços".
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou apenas da abertura do encontro com a imprensa.
Na fala inicial ele ressaltou o planejamento feito em parceria com Consed e Undime. "Não é que nós que apresentamos, foi um trabalho feito em conjunto, validado com todos, independente de partido, independente de ideologia".
O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, falou sobre a importância da chegada de mais recursos para os gestores.
"O momento não é fácil para quem é gestor municipal, pra quem faz a gestão da educação nos municípios, sobretudo nos municípios de menor porte. A gente tem a intenção de fazer, sabe o que fazer, mas nem sempre tem as condições financeiras para implementar as políticas no padrão que a população requer", diz.
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