Universidades devem garantir diploma digital até o final de 2021

Portaria, ainda não publicada, trará padrões de segurança e requisitos de informação

Brasília

As instituições de ensino superior do país terão até o fim de 2021 para se adequar ao processo de emissão de diplomas digitais. Os documentos físicos poderão continuar a ser fornecidos.

O MEC (Ministério da Educação) trabalha nas adequações das regras desde 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB). 

Em março deste ano, já sob o governo Jair Bolsonaro, a pasta regulamentou a medida em portaria. Nesta terça-feira (10), anunciou uma nova portaria, ainda não publicada, que trará padrões de segurança e requisitos de informação. 

A adequação seria contada a partir de março, mas, agora, ganhou novo prazo, que se encerra em dezembro de 2021.
 

Uma versão digital deverá ser semelhante ao diploma tradicional e poderá ser acessada também pelo celular, segundo o MEC. A validação das informações deverá ser feita por um código alfanumérico e um QR Code. 

Está previsto um processo de certificação digital, com segurança de dados assegurada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). A validade e segurança devem ser padronizadas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), com assinatura digital.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, a iniciativa trará mais segurança contra fraudes além de reduzir o tempo de emissão.

"Começamos a nos aproximar melhor dos nossos clientes ", disse ele, referindo-se aos alunos, durante entrevista coletiva realizada em Brasília nesta terça.

A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) desenvolveu neste ano um projeto-piloto para testar os processos de adequação. Neste trabalho, concluiu-se que o custo de emissão no novo formato fica em R$ 85,12, ao passo que no sistema físico custa R$ 390,26.

Além disso, um diploma físico leva cerca de 90 dias para ser emitido. Esse prazo pode cair para 15 dias.
A redução de custo e tempo se deve, sobretudo, a uma menor necessidade de trabalho de pessoal.

A digitalização prevê não apenas o documento final nesse formato mas também exige que todos documentos de apoio, como históricos escolares, estejam nas mesmas plataformas.

Não há previsão, entretanto, de investimentos do MEC para a adequação de infraestrutura tecnológica, que deve ser atendida tanto por instituições públicas quanto privadas.

A legislação sobre emissão de diplomas não será alterada. Dessa forma, faculdades continuam a emitir diplomas, mas precisam que uma universidade os registre.  

O diploma digital só estará disponível inicialmente para cursos de graduação. O MEC planeja estender a medida futuramente para a pós-graduação.

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