Piso de R$ 2.886 do professor desafia estados e municípios

Para entidades que representam secretarias de Educação, medida trará problemas

Brasília

O novo valor do piso nacional dos professores para 2020, com alta de 12,84%, será um grande desafio para os caixas de estados e principalmente de municípios.

A folha de pagamento de docentes representa os maiores custos das contas de governos e prefeituras.

Secretários de Educação temem ter dificuldades para adequação e se preocupam com a possibilidade de haver greves.

O piso salarial dos professores de educação básica subiu para R$ 2.886,24 neste ano. O anúncio foi feito pelo governo Jair Bolsonaro na quinta (16).

Em 2019, o valor era de R$ 2.557,74. Redes públicas de ensino do país já enfrentavam limitações orçamentárias para pagar professores como pede a legislação federal.

A definição do percentual de reajuste é ancorada nos critérios da Lei do Piso, de 2008. A regra considera a evolução anual do valor mínimo pago por aluno por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do  ministro da Educação, Abraham Weintraub
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub - Pedro Ladeira - 08.nov.2019/Folhapress

Principal mecanismo de financiamento da área, o Fundeb é composto por uma cesta de impostos com base na qual se define o montante de recursos públicos por aluno.

Estados que não alcançam o mínimo recebem complementação da União, da ordem de 10% do volume do fundo.

Para 2019, o valor-base do Fundeb chegou a R$ 3.440,29 por aluno, contra R$ 3.048,73 em 2018. Isso representa variação de 12,84%, a mesma aplicada, portanto, à definição do piso salarial dos professores.

Oito estados do país, porém, não cumpriam o piso nacional para professores em abril do ano passado, segundo último levantamento da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação). 

Há cidades que não conseguem pagar o valor estipulado pela lei federal. Mas falta compilação de dados das redes municipais. Undime e Consed, entidades representantes de secretarias municipais e estaduais de Educação, respectivamente, preocupam-se com o impacto da medida da gestão Bolsonaro. 

Segundo o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, houve surpresa com o valor final por aluno do Fundeb, bastante superior à estimativa  feita no início do ano. 

O reajuste do piso ficou bem acima da inflação e dos percentuais de anos anteriores. O IPCA (índice oficial de inflação) em 2019 fechou em 4,31%, segundo o IBGE. 

“O Consed é favorável à lei do piso, e a valorização dos professores é positiva. Mas o percentual está muito acima e, no momento, na realidade dos estados, pode gerar outros problemas para a educação”, disse Amancio, que é secretário de Educação de Pernambuco.

Em 2019, o reajuste do piso salarial dos professores havia sido de 4,17%. O reajuste vale, segundo a lei, para professores com jornada de 40 horas.

“Temos informações de muitos municípios que terão dificuldade de cumprir, mesmo tendo consciência da importância da valorização dos professores”, diz o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia.

Ele diz que a adequação ao piso eleva riscos de diminuição de atividades pedagógicas, como a implementação de escola em tempo integral. Isso porque muitas cidades não têm recursos próprios e são dependentes do Fundeb.

O fundo responde por ao menos 70% do orçamento da educação em quatro de cada 10 municípios do país. O Fundeb vence neste ano e ainda se discute aumentar o papel da União no financiamento.

Secretária de Educação de Crateús (a 350 km de Fortaleza), Luiza Aurélia Teixeira preside a Undime no Ceará e diz que mais de 90% dos municípios do estado não têm arrecadação própria e dependem do Fundeb para pagar salários.

“Temos preocupação em atender o reajuste do piso e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Para ela, o ano exigirá planejamento financeiro, com redução de gastos e consequente risco de paralisações de professores.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, diz que é essencial que os entes federativos apliquem o percentual para se adequar à Lei do Piso e também à meta do PNE (Plano Nacional de Educação). “Quem negar o reajuste descumpre duas leis federais”, diz Araújo, que representa os professores.

A lei do PNE estipulou, em 2014, que até 2020 o país equiparasse os ganhos dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade. Os cálculos mais recentes mostram que os professores ganham pouco mais da metade do que recebem, na média, profissionais de outras áreas com diploma superior.

O novo valor do piso foi anunciado, em transmissão pela internet, por Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em tom de feito positivo.

Weintraub foi questionado na sexta (17) sobre como o MEC analisa o impacto nas contas de estados e cidades, mas não respondeu. 

O ministro disse que o novo valor vale a partir de agora e que este foi um dos maiores aumentos em termos reais.

“O presidente não vetou, pronto. Teve pressão para vetar? Teve, sim”, disse ele, afirmando que governadores ligaram para tentar impedir que o governo oficializasse o reajuste. 

A Lei do Piso prevê que a União é responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, “de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento 
da aplicação de seus recursos”.

Erramos: o texto foi alterado

O mapa que acompanha o texto identificava incorretamente o Paraná com a sigla PA, em vez de PR. O infográfico foi corrigido.

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