Pesquisadores questionam critérios da Capes em novo modelo de concessão de bolsas

Órgão do Ministério da Educação anunciou novas regras para fomento à pós-graduação

Brasília

O governo Jair Bolsonaro anunciou um novo modelo para regular a concessão de bolsas de pós-graduação. Para pesquisadores, porém, os critérios definidos podem aumentar distorções e neutralizar a meta de valorizar os melhores cursos. Restrições orçamentárias também são entrave para a implementação, dizem os especialistas.

A Capes publicou portarias com as novas regras de distribuição de bolsas no dia 21 de fevereiro. No dia 26, acrescentou quadros de referência dos indicadores exigidos. A combinação desses critérios é o que gera dúvidas na comunidade acadêmica.

As incertezas entre líderes de pós-graduação no Brasil aumentaram porque a Capes, órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), não divulgou na sexta (28) o quadro de distribuição de bolsas que passará a vigorar em março. Isso era previsto nas portarias.

A Capes não informou por que não houve a divulgação. Segundo relatos à Folha, as indefinições orçamentárias para 2020 atrasaram a publicação. 

A verba da Capes para este ano é menor do que a de 2019, quando o MEC, comandado por Abraham Weintraub, cortou 7.590 bolsas (8% do total).

O novo formato de concessão alia quantidade de bolsas à qualidade dos programas de pós-graduação, com preferência para as maiores notas (em uma escala de 3 até a 7).

O sistema acrescenta ainda como critérios o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do local do curso e a quantidade média de alunos titulados entre 2015 e 2018 —não há cursos, no entanto, que atendam à combinação de todos esses critérios. ​A proposta privilegia ainda o financiamento de alunos de doutorado aos de mestrado.

O modelo será implementado de forma gradual, a partir da distribuição das bolsas que forem sendo liberadas com a conclusão de pesquisas. 

O novo sistema fará com que programas percam bolsas para outros mais bem avaliados a partir dos critérios estabelecidos. No entanto, nenhum programa perderá ou ganhará mais de 10% do número de bolsas em relação aos benefícios vigentes no momento da avaliação. A exceção são os cursos de notas 6 ou 7 —as mais altas—, que poderão ter até 30% de incremento.

A relação entre notas e bolsas é elogiada por pesquisadores, mas o critério de quantidade de alunos formados é alvo de crítica generalizada. 

“Cada universidade tem seus parâmetros, tempos de curso, e colocar isso como critério é colocar pressão sobre os pós-graduandos”, diz Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos. 

A pesquisadora elogia o fato de a Capes criar parâmetros de concessão, que até agora não existiam. No entanto, além de criticar o critério de titulação, ela chama atenção para a questão financeira. “Sem recursos, a gente enxuga gelo e só administra a escassez”, diz Calé. 

O pesquisador titular do Inca (Instituto Nacional de Câncer) Luis Felipe Ribeiro Pinto considera que, sem apresentar simulações sobre o novo modelo, o governo toma decisão sem evidências do impacto. 

Ele também ressalta a especificidade de cada área de pesquisa. “O grande problema é que formar números [de titulados] não é só o que queremos, mas principalmente como ele é formado, qual é o impacto social da pesquisa”, diz. 

O corte de bolsas de 2019 foi realizado de forma linear, levando em conta apenas as notas. Isso gerou um impacto desigual, maior no Nordeste e em cursos de engenharia, como a Folha revelou em fevereiro.

O novo formato da Capes adiciona uma ponderação regional (o IDHM, para favorecer localidades mais pobres) e determina a quantidade de bolsas por uma classificação chamada de colégios de pesquisa.

A Capes é organizada por 49 áreas de pesquisa e avaliação, que se agrupam em grandes áreas do conhecimento, reunidas, por sua vez, em três colégios: ciências da vida; humanidades; e ciências exatas, tecnológicas e multidisciplinar.

Causa preocupação o uso dos colégios como parâmetro, porque dentro deles há áreas de pesquisa muito diferentes.

O indicador de número de formados, por exemplo, será calculado na comparação com a média do colégio. Isso significa que uma pós-graduação em nutrição (que passou a existir de forma autônoma no sistema de avaliação da Capes em 2011) será considerada ao lado de ciências agrárias (uma das áreas mais fortes da pesquisa brasileira).

Presidente da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Miriam Grossi analisou as portarias. Para ela, é certo que haverá redução de bolsas para humanidades.

“As nossas pesquisas exigem um tipo de formação teórica. Os pesquisadores necessitam das bolsas nas formações, porque é a fonte de renda, e em outras áreas muitas pessoas têm empregos paralelos.”

O presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho, participou de parte das discussões sobre o novo modelo. Segundo ele, considerar as áreas e não os colégios também poderia manter distorções, uma vez que as áreas são tão diversas entre si quanto os colégios.

“Temos de criar um grupo de trabalho para acompanhar a aplicação do modelo”, diz ele, que também ressalta a preocupação orçamentária para que o novo modelo seja viabilizado.

A Capes afirmou, em nota, que o modelo protege as características históricas de cada área, “sob o ponto de vista do desempenho e da avaliação”. 

Os quantitativos iniciais por colégio “foram definidos de forma a impedir a transferência de bolsas entre os colégios”.

O órgão diz que não há previsão de cortes de bolsas em 2020. “O modelo começa a ser implementado em março e não há prazo de implementação completa, pois é dinâmico.”

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