O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, faça a nomeação de reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica.
Medida provisória publicada nesta quarta (10) diz que o presidente irá nomear reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. A iniciativa tem efeitos imediatos.
A medida provisória, que perde a validade caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo em até 120 dias, dá na prática poder ao Ministério da Educação de intervir no comando das universidades federais. Com a pandemia, as unidades de educação estão com as suas atividades presenciais suspensas
A medida também determina que as instituições não podem fazer a consulta acadêmica durante o período em que durar a emergência de saúde. O que exclui a possibilidade de consultas online ou remota. “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública”, diz o texto.
A regra só não é válida a instituições federais cujo processo de consulta foi finalizado antes da suspensão das aulas presenciais.
Em reação a Bolsonaro, partidos de oposição na Câmara e no Senado defenderam que o Congresso devolva a MP ao presidente. Na prática, isso derrubaria a medida que dá mais poder a Weintraub. O pedido foi feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para oposicionistas, o governo está se aproveitando arbitrariamente da situação de calamidade pública, provocada pela pandemia da Covid-19, para suspender eleições a dirigentes de instituições federais de ensino.
Oito partidos --PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania-- ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da MP e declarar a inconstitucionalidade do texto. Eles argumentam que a medida afronta os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino público.
Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), a MP representa “mais um ataque do governo às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores.”
“É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”.
A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, “que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”.
Em nota, o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Ensino) disse que a MP é uma "ofensa ao princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes" e informou que irá paralisar a construção de todas as políticas com o Ministério da Educação. Também disse que deixará de participar do Comitê de Operações Emergenciais da pasta.
Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de ser “aparelhadas”. Esta é a segunda MP editada pelo governo federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes.
No mês passado, outra medida provisória editada pelo presidente para mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais não foi votada pelo Poder Legislativo e perdeu validade. Ela havia sido publicada no final do ano passado.
A iniciativa eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições. Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% —os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso.
A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, era constituída uma lista tríplice.
A medida provisória também previa que o reitor escolheria seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que era eliminado pela medida provisória.
Neste ano, ao menos três institutos federais tiveram reitores temporários nomeados pelo Ministério da Educação sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na Justiça.
Colaborou Thiago Resende, de Brasília
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