No dia 26 de Setembro é comemorado o Dia Nacional dos Surdos no Brasil. Esta data marca a fundação, em 1857, no Rio de Janeiro, do primeiro instituto de educação para surdos do país, atualmente chamado de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
No Dia dos Surdos, além de serem celebradas as importantes conquistas da comunidade surda, são reiteradas suas lutas e sua resistência. Temos a oportunidade e somos convidados a refletir e a debater sobre questões importantes acerca de temas como os direitos dos surdos, acessibilidade e minorias linguísticas.
É importante ressaltar que quando falamos em comunidade surda, estamos nos referindo a uma comunidade heterogênea e diversa. Sendo assim, a partir de diferentes contextos e vivências, cada pessoa possui uma relação individual com a surdez. Existem vários fatores que podem influenciar nessa relação como, por exemplo, o grau da surdez, a presença (ou não) de pais ou outros parentes surdos, a forma como a pessoa se relaciona e se identifica com a língua de sinais, entre outros.
A surdez é também uma questão identitária e cultural. Assim, pessoas que se identificam como surdas compartilham de diversos elementos que as unem: uma língua própria –a língua de sinais–, uma cultura surda e uma comunidade da qual fazem parte –a comunidade surda.
Diante desta perspectiva, a surdez não é uma perda ou algo que falta ao indivíduo, mas sim uma forma diferente de experimentar o mundo (que é majoritariamente ouvinte). A língua de sinais, neste contexto, além de ser a principal forma de comunicação, é parte fundamental da cultura com a qual os surdos se identificam.
No Brasil, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é a língua utilizada pela comunidade surda e foi reconhecida como meio legal de comunicação no país por meio da promulgação da lei 10. 436 de 2002 e regulamentada pelo Decreto 5626 de 2005.
A lei é um importante marco da comunidade surda brasileira. Além de reconhecer a língua como meio legal de comunicação, assegura o acesso das pessoas surdas à educação e à saúde, bem como a formação de professores e instrutores capacitados em Libras.
Os direitos conquistados devem ser celebrados como atos de resistência da comunidade surda que, muitas vezes, foi relegada e negligenciada ao longo da história. As línguas de sinais, por exemplo, foram frequentemente rebaixadas, não sendo consideradas línguas e, muitas vezes, foram proibidas de serem utilizadas.
Nesse sentido, destaca-se o evento conhecido como o Congresso de Milão, ocorrido em 1880 na Itália. Nessa ocasião as línguas de sinais foram proibidas de serem utilizadas nos sistemas educacionais da época. O fato de possuirmos uma lei que legitima a Libras e a liberdade de sua utilização é resultado de muita luta da comunidade surda.
Continuamos, porém, nos deparando com os reflexos da negligência, preconceitos e falta de informação com relação à surdez e que precisam ser combatidos. Ainda no que diz respeito às línguas de sinais, é comum nos depararmos com o termo equivocado “linguagem de sinais” para descrevê-las, retirando o seu status de língua.
As línguas de sinais não são como gestos ou mímicas, pois possuem uma estrutura gramatical e regras de funcionamento. Também não são, como muitos pensam, uma língua universal –a Libras é diferente das línguas de sinais utilizadas em outros países como, por exemplo, da ASL, língua utilizada pelos surdos nos Estados Unidos. Esses desconhecimentos demonstram a importância de se investir em projetos de difusão de ensino e aprendizagem da Libras, para promover a ampliação do conhecimento sobre a língua e a cultura surda.
A despeito das dificuldades e preconceitos, a comunidade surda continua a sua luta para a conquista de seus direitos. Temos observado com maior frequência nos últimos tempos a presença do intérprete de Libras e do recurso de legendagem em programas de televisão, em museus, teatros e outros espaços públicos.
Do mesmo modo, ampliou-se a participação ativa e atuação dos surdos entre as lideranças políticas, bem como nos setores artísticos, culturais, educacionais e em diversos segmentos do mercado de trabalho, o que é fundamental para o fortalecimento da representatividade e da diversidade.
Dessa forma, o Dia dos Surdos, além de celebrar a cultura surda e as conquistas históricas da comunidade, incita reflexões sobre a importância da ampliação e reconhecimento dos direitos dos surdos, uma luta que é contínua, permanente e deveria ser de todos nós.
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