Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso.
O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação) de 2014, lei que define metas claras para a área por uma década.
Acontece que o PNE estabeleceu um prazo de dois anos para o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação, por meio de lei, com as normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na matéria educacional. Ou seja, o prazo expirou em 2016 —há seis anos.
Hoje, a educação é pensada e oferecida de diferentes maneiras pelos municípios, pelos estados e pela federação. O problema é que as partes pouco conversam.
Para se ter uma ideia, o nosso marco legal educacional define que as prefeituras oferecem educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental (dos seis aos 14 anos). Já os governos estaduais devem ficar prioritariamente com os três anos de ensino médio.
Os alunos que estão hoje em uma rede de ensino são os mesmos que estarão amanhã em outra —só que essa passagem dos estudantes é feita aos trancos. É como se a educação fosse um conjunto de partes e não algo sistematizado e pensado de uma maneira única e articulada.
Fazendo um paralelo da educação com o SUS (Sistema Único de Saúde), é como se uma pessoa chegasse em uma unidade básica de saúde da prefeitura e, depois, tivesse de migrar para um hospital estadual especializado, que não dialoga quem atendeu o paciente inicialmente.
Então, se houver uma defasagem, por exemplo, no diagnóstico no meio do caminho, esse gargalo desembocará na ponta —e pode ficar sem solução.
O SUS foi criado logo depois da Constituição de 1988 justamente para organizar o funcionamento dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. As políticas são centrais e os indivíduos transitam pelo sistema. No caso do SNE, a proposta é bem parecida.
O projeto de lei complementar que cria o SNE, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), tinha sido aprovado em novembro do ano passado na Comissão de Educação da casa, mas a decisão vinha sendo repetidamente adiada desde fevereiro. Os senadores vinham pedindo mais tempo para analisar a proposta.
Na quarta o projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores conforme versão proposta pelo relator Dário Berger (MDB-SC). Agora, segue para avaliação da Câmara.
A falta de um sistema único na educação —e do problema da segmentação das políticas na área— ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia de Covid-19. As redes tiveram de implementar ensino remoto às pressas sem uma diretriz nacional clara de como isso deveria ser feito.
O resultado foi que cada parte passou a adotar uma solução diferente para manter as aulas funcionando a distância. Se o SNE já estivesse regulamentado, as iniciativas poderiam ser integradas —e os impactos negativos da pandemia na aprendizagem provavelmente seriam bem menores.
O estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação é uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir a meta de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. No caso, em 2024, que está logo aí.
Outras metas do PNE ainda estão longe de serem atingidas em 2024. Caso de 33% dos jovens em idade universitária (18 a 24 anos) matriculados no ensino superior do país. Hoje, a taxa está abaixo de 25%.
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