O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), uma lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. A previsão é fomentar um milhão de novas vagas na modalidade em escolas de educação básica ainda em 2023.
De acordo com o governo, o investimento para esta leva inicial será de R$ 4 bilhões neste ano e no próximo. A meta é de alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026, da creche ao ensino médio.
"Estimular estados e municípios a investirem no ensino em tempo integral é a reafirmação do nosso compromisso de oferecer uma educação de qualidade para todos e todas", disse Lula.
A declaração ocorreu durante a sanção do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no Palácio do Planalto.
Em seu discurso, o petista ainda fez críticas às gestões dos governos nos últimos seis anos —Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL)— e defendeu que gastos com educação são investimento.
"A um orçamento cada vez menor vieram se somar o desmonte de inúmeros programas educacionais, além da onda de ódio propagada pelas redes sociais. Ódio que se concretizou na criminalização de professores e professoras, e até mesmo nos hediondos atentados nas escolas do país", disse ainda o petista.
O programa é destinado a estados e municípios, que devem se cadastrar no MEC. Escolas consideradas de tempo integral são aquelas em que a permanência é de ao menos sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
A ampliação da carga horária de aulas é tida por especialistas e estudos como uma das principais estratégias para melhoria da educação. Mas a modalidade significa mais gastos para estados e municípios, que concentram as matrículas.
O projeto do governo Lula é que a União ajude as redes públicas de ensino na manutenção desses alunos em jornada estendida. Esse tipo de ajuda já foi realizada pelo governo federal, mas houve um esvaziamento do apoio durante o governo Bolsonaro.
Poderão ser beneficiadas com recursos federais todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023, mesmo aquelas anteriores à sanção da lei. O governo promete estabelecer diretrizes para a oferta do tempo integral que será fomentado, o que ainda não foi apresentado.
Tanto experiências de programas anteriores quanto estudos colecionam evidências de que, apesar da importância de alunos terem mais horas de estudo, o conteúdo que será abordado nesse período é imprescindível para um maior sucesso educacional.
O Brasil tem uma meta sobre esse tema na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014. O país teria até 2024 para ter ao menos 25% das matrículas em termo integral e metade das escolas com essa oferta.
O país alcançou em 2022 um total de 38,4 milhões de matrículas nas escolas públicas de educação básica.
O atendimento da meta do PNE é praticamente impossível no prazo. O novo programa do MEC, no entanto, prevê que as redes de ensino direcionem a criação de vagas nas etapas para a busca desses parâmetros.
As matrículas em tempo integral têm crescido, mas em um ritmo lento. O censo escolar de 2022 mostrou avanços, tanto no ensino fundamental quanto no médio.
No ensino médio, a rede pública chegou a 20,4% dos alunos com jornada estendida. Eram 12% em 2019.
Mas há distorções regionais. Pernambuco, por exemplo, tem 62,5% dos alunos de ensino médio em tempo integral, enquanto esse índice é de 4,4% no Paraná.
O ensino médio público é praticamente todo de responsabilidade dos governos estaduais.
Já no ensino fundamental, cujas escolas estão nas redes municipais e estaduais, o percentual de alunos em tempo integral é de 14,4%. Também no fundamental há grandes diferenças regionais.
No Amapá, somente 2,1% dos estudantes de ensino fundamental estão no tempo integral. Por outro lado, o Ceará já tem 41% dos estudantes com mais horas de aula.
Já na educação infantil, etapa que integra creche e pré-escola, a situação permanece estável nos últimos anos.
Nas creches municipais com administração direta pelo município, 57% das crianças estão em tempo integral, enquanto o percentual é de 92,8% nas unidades conveniadas ao poder público.
Na pré-escola, estão matriculadas em tempo integral 12,2% das crianças da rede municipal e 59,4% das crianças da rede privada conveniada.
A lei sancionada por Lula foi iniciativa do próprio governo. O projeto havia sido aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional em 11 de julho.
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