O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (14) que os contratos com a empresa Multilaser, ligada ao secretário de Educação Renato Feder, não serão revisados e têm que ser cumpridos.
O governador, porém, prometeu fiscalização rigorosa dos contratos. As declarações foram dadas no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de SP), em um evento com prefeitos do estado.
O governo fechou três contratos neste ano com a Multilaser. As licitações somam mais de R$ 243 mil, conforme mostrado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.
Tarcísio afirma que as questões serão esclarecidas e que não há proibição de contratação da empresa.
"Nós temos aí contratos, no caso Multilaser e Secretaria de Educação, que foram feitos antes de nossa chegada no governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos que foram feitos dentro da regra do jogo", disse.
Ele prometeu rigor na fiscalização dos contratos.
"O que a gente espera é que os objetos sejam cumpridos e, se não forem cumpridos, a gente vai ser muito severo na punição da empresa. Não serão revisados, eles têm que ser cumpridos. Se não forem cumpridos a empresa será punida com o máximo de rigor", afirmou.
As novas contratações foram feitas quando Feder já ocupava o cargo de secretário e mesmo após ele ter dito que a empresa não iria mais participar de licitações com o governo paulista. Em janeiro e em março, ele afirmou à Folha que a empresa tinha regras de compliance que impediriam novos contratos.
Feder foi CEO da Multilaser por 15 anos e ainda é acionista da empresa por meio de uma offshore com sede em Delaware (nos Estados Unidos). Em nota, a empresa afirma que não há conflito de interesse porque o secretário não faz parte da administração da Multilaser. O governo Tarcísio respondeu que os contratos não são da pasta comandada por Feder.
A ligação de Feder com a empresa levou a Procuradoria-Geral de Justiça a abrir uma investigação, em março deste ano, para apurar suspeita de conflito de interesse.
A Multilaser tem em vigor contratos com a Secretaria de Educação, que somam mais de R$ 200 milhões. Eles foram firmados em dezembro do ano passado, pela gestão Rodrigo Garcia. Mas há suspeita de conflito já que Feder, como secretário, precisa fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados pela pasta com a empresa da qual ainda é acionista.
Em fevereiro, por exemplo, a Multilaser atrasou a entrega de um dos lotes de notebooks comprados. O secretário disse em março que a empresa seria multada, o que não ocorreu.
Questionada sobre o motivo de não ter aplicado a multa, a Secretaria de Educação disse que a empresa apresentou justificativas para o atraso e "após análise, foi estabelecida uma nova data respeitando os critérios previstos no contrato". A pasta não informou qual foi a justificativa dada pela empresa.
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