A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou a implantação do sistema de cotas étnico-raciais também no ingresso nos cursos de pós-graduação. A decisão do dia 1º de agosto foi tomada de forma unânime pelos 60 integrantes do Consu (Conselho Universitário).
A universidade já destina reserva de 25% das vagas nos cursos de graduação para pretos e pardos, além de também aplicar o vestibular indígena.
De acordo com a decisão da instância máxima da universidade, "todos os programas de pós-graduação ficam orientados a estabelecer políticas de ações afirmativas em modalidades de cotas étnico-raciais (pretos, pardos, indígenas) em seus processos seletivos de ingresso", explica trecho do texto aprovado.
O mínimo de 25% das vagas de cada programa precisa ser direcionado para o sistema de cotas. O valor pode ser ampliado até que se consiga atingir a meta de ter entre os ingressantes o mesmo percentual de pessoas autodeclaradas pretas e pardas domiciliadas no estado de São Paulo. Esse índice corresponde atualmente a 37,2%, conforme indicado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Unicamp explica que a medida institucionaliza uma iniciativa que surgiu pela primeira vez na universidade em 2015, quando foi aprovada uma política de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas). Outras unidades tomaram o mesmo caminho na sequência.
"A aprovação dessa medida de ampliação das ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais nos programas de pós-graduação é um passo fundamental na política de inclusão da Unicamp", disse a pró-reitora de Pós-Graduação, Rachel Meneguello.
Cada programa terá seu edital, que deve cumprir o mínimo estabelecido na deliberação do conselho.
Segundo a pró-reitora, a universidade tem respondido a demandas da sociedade.
"Essa medida mostra que o sistema de pós-graduação da Unicamp, reconhecido nacional e internacionalmente pela sua qualidade e importância na produção científica e formação de recursos humanos, considera a inclusão como condição da excelência acadêmica e vai diretamente ao encontro das necessidades do Estado de São Paulo e do país para o seu desenvolvimento econômico e tecnológico e para a redução de desigualdades históricas", afirma Meneguello.
Medida abre a possibilidade de cotas para outros grupos
Os conselheiros também aprovaram uma indicação que abre a possibilidade de adoção de cotas nos programas de pós-graduação para outros grupos sociais, como o de pessoas trans, sempre considerando aqueles que não apresentam condições de competir em situação de igualdade nos processos seletivos devido a fatores históricos e culturais.
"Dentro do GT procuramos equacionar algo que a gente considera muito importante, que são os muitos segmentos que também são marginalizados e que vêm tendo seus processos de emancipação controlados pela própria sociedade brasileira conservadora", ressalta a pró-reitora.
Cotas no pós-doc
O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, anunciou, durante o processo de votação do Consu, a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital elaborado pela universidade que prevê a reserva de vagas étnico-raciais para pesquisadores de pós-doutorado.
Segundo Meirelles, as mudanças coroam o final de uma primeira etapa de inclusão. Ele lembrou que o processo começou anos atrás com pontuações nos processos de seleção para a graduação de ampla concorrência, avançou com a definição de parâmetros, até chegar à seleção de funcionários. Depois foi aprovada norma para seleção de docente, até chegar, agora, ao pós-doc.
"Temos vários desafios pela frente, mas a minha sensação é que a gente passou por uma rota que incorpora praticamente todos os principais setores da universidade", declarou.
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