O governo Lula (PT) fez uma alteração no Fies (Financiamento Estudantil) e estipulou a retomada de financiamentos de 100% das mensalidades de cursos superiores em instituições privadas. Batizada de Fies Social, a medida é voltada para estudantes de baixa renda.
As mudanças vieram em uma resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16). A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Essa é uma tentativa de turbinar o Fies, que tem sido enxugado ao menos desde 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), após descontrole de gastos com o programa. No ano passado, primeiro ano do governo Lula, o número de financiamentos foi menor do que no fim do governo Jair Bolsonaro (PL).
Foram 50.360 contratos em 2023, contra 50.914 em 2022.
São elegíveis ao Fies Social jovens de famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro federal para programas sociais, e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Metade das vagas oferecidas em cada processo seletivo terá esse foco.
Também há previsão de reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último Censo do IBGE.
O modelo estará disponível a partir do segundo semestre de 2024. O acesso ao financiamento é feito por meio de uma plataforma específica em que estudantes usam a nota do Enem para ingresso. O governo divulgou que mais de 100 mil estudantes podem ser beneficiados, mas não especificou o número de vagas neste ano.
O financiamento de 100% do curso havia sido eliminado em 2015. O Fies viveu auge de número de beneficiados entre 2012 e 2014, quando chegou a oferecer 732 mil novos contratos no ano.
Esse salto, que representou grandes lucros para empresas educacionais, ocorreu de maneira descontrolada, afetando contas públicas e gerando alta inadimplência.
Desde então houve uma série de mudanças. Na prática, a possibilidade de financiamento foi minguando ano a ano. Mesmo as vagas anunciadas pelo governo não vinham sendo preenchidas.
Integrantes do setor privado de ensino superior apontam que o veto a financiamento integral do curso exercia o maior entrave para o preenchimento das vagas e interesse ao programa.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior) comemorou a decisão. "As mudanças no Fies vão ao encontro do que nós defendemos, um Fies mais social, que promova a inclusão educacional das camadas menos favorecidas da população brasileira", destaca Celso Niskier, diretor presidente da entidade.
Há avaliações no mercado, entretanto, de que o financiamento integral pode desestimular ainda mais a cultura de pagamentos no Fies. O calote já chega a cerca de 2 milhões de pessoas e o governo abriu um refinanciamento que representou grande perdão de dívidas.
No Fies, o governo paga as mensalidades para as instituições e o aluno fica com a dívida para ser quitada após o fim do curso. Oito em cada dez estudantes universitários estão em instituições privadas.
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