O deputado Guto Zacarias (União), vice-líder da bancada do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolou um requerimento para convocar o reitor da USP (Universidade de São Paulo) a explicar por que a instituição cancelou a matrícula de cotistas autodeclarados pardos no processo seletivo deste ano.
A convocação do reitor Carlos Gilberto Carlotti Júnior precisa ser aprovada por maioria simples na Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). São necessários 6 votos dos 11 deputados integrantes.
Procurada pela Folha, a USP afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos.
Zacarias, que é também coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), disse que o objetivo da convocação é para que o reitor preste esclarecimentos sobre a condução da comissão de heteroidentificação da universidade, que é a responsável por analisar a autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para cotas raciais.
Casos de estudantes que tiveram a matrícula cancelada após a comissão negar a autodeclaracão racial foram revelados pela Folha.
"É inaceitável que uma política pública, falha por natureza, constranja jovens a realizarem uma avaliação que não envolve apenas o seu fenótipo, mas também toda a sua identificação, seu autorreconhecimento e sua autoconfiança ao longo de toda a vida. A coibição de fraude não pode ser realizada a partir de práticas utilizadas por regimes racialistas em um país que clama pela igualdade e união", disse Zacarias.
O requerimento foi apresentado nesta terça (5) e deve ser votado na Comissão de Educação ainda nesta semana.
Desde que os casos foram revelados, a USP vinha dizendo que o procedimento de análise adotado pela comissão é eficiente e garante a isonomia entre os candidatos, mesmo que tenha definido que a avaliação da autodeclaração neste ano seria diferente para cada tipo de ingresso.
Para os aprovados pelo Provão Paulista e pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a oitiva de avaliação é feita de forma virtual. Já para os selecionados pela Fuvest, vestibular próprio da USP, a análise é presencial. Essa fase só é feita quando o candidato tem a primeira avaliação, feita por fotografias do rosto, negada pela comissão.
Na segunda-feira (4), no entanto, o reitor admitiu que o processo precisa ser "aprimorado e corrigido" para que todos os candidatos tenham a oportunidade de fazer a segunda oitiva de forma presencial.
Essa diferença de tratamento entre os estudantes foi citada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, para determinar que a USP deve garantir a vaga ao estudante Glauco Dalalio Livramento, 17.
"Essa distinção pode mesmo ter prejudicado o autor. Primeiro porque imagens geradas por equipamentos eletrônicos não são necessariamente fiéis à realidade. E segundo porque cabe considerar que a decisão do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP) foi tomada por maioria de votos dos presentes. Restaria, então, saber se, fosse a sessão presencial, haveria de se produzir o mesmo resultado", diz a decisão.
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