A 3ª Vara Federal de Sergipe proibiu o governo de fechar acordo salarial apenas com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), uma das entidades que representam os professores federais em greve por reajuste.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia anunciado, na segunda (27), um trato com o sindicato pelo fim da paralisação. O reajuste seria de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. Com a decisão desta quarta-feira (29), o arranjo está suspenso.
A ação foi movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, um braço do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), rival político da Proifes e contrária aos percentuais oferecidos pelo governo.
Procurado, o Ministério da Gestão disse ainda não ter sido notificado oficialmente dessa decisão.
Na decisão, o juiz Edmilson da Silva Pimenta diz que um acordo da gestão Lula (PT) com apenas uma entidade pode prejudicar os "direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas".
Pimenta ainda cita como agravante o fato de o Proifes não possuir registro sindical, sendo uma federação de sindicatos.
O Andes pede aumento salarial de 7,06% ainda em 2024, de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026 e planeja seguir apoiando a greve até o governo aceitar as condições. Além disso, a entidade pede um plano par a recomposição do orçamento das universidades federais, em queda nos últimos anos.
"A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma [Proifes] em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que desde a instalação da mesa vínhamos denunciando", diz Gustavo Seferian, presidente do Andes.
Em meio à disputa judicial, o Ministério da Gestão convocou um novo encontro com os sindicatos em 3 de junho. No encontro, porém, será apresentada a mesma proposta de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio já rechaçada pelo Andes. O governo não cogita mudar os percentuais ou oferecer reajuste ainda neste ano.
Para o mesmo dia 3, foi convocada uma manifestação de servidores em Brasília.
Professores de universidades e institutos federais têm se manifestado a favor de manter a greve. Na terça (28), as 63 instituições de ensino paralisadas nos últimos 55 dias realizaram assembleias para decidir se retornariam às atividades, e todas optaram por seguir em greve. Dentre elas estão Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Ufba (Universidade Federal da Bahia).
Além disso, houve uma nova adesão ao movimento, da UFPI (Universidade Federal do Piauí).
Universidades e institutos federais que seguem em greve*
- Universidade Federal do Rio Grande
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Universidade Federal do Ceará
- Universidade Federal do Cariri
- Universidade de Brasília
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Ouro Preto
- Universidade Federal de Pelotas
- Universidade Federal de Pelotas
- Universidade Federal de Viçosa
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Universidade Federal do Maranhão
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Paraná
- Universidade Federal do Sul da Bahia
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
- Universidade Tecnológica Federal do Paraná
- Universidade Federal de Rondônia
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal de Roraima
- Universidade Federal de São João del-Rei
- Universidade Federal de Pernambuco
- Universidade Federal de Catalão
- Universidade Federal do Oeste da Bahia
- Universidade Federal de Santa Maria
- Universidade Federal de Tocantins
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Universidade Federal Fluminense
- Universidade Federal de Alagoas
- Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
- Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Universidade Federal de São Paulo
- Universidade Federal da Bahia
- Universidade Federal do ABC
- Universidade Federal Rural da Amazônia
- Universidade Federal Rural da Amazônia
- Universidade Federal de Campina Grande
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
- Universidade Federal do Acre
- Universidade Federal de Lavras
- Universidade Federal de São Carlos
- Universidade Federal de Goiás
- Universidade Federal de Santa Catarina
- Universidade Federal do Amapá
- Universidade Federal do Sergipe
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana
- Universidade Federal do Oeste do Pará
- Universidade Federal de Mato Grosso
- Universidade Federal de Uberlândia
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
- Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri
- Universidade Federal do Piauí
- Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
- Instituto Federal do Piauí
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense
- Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
*De acordo com o Andes
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