Os debates sobre questões ambientais no Brasil não cessam. E infelizmente o que está em pauta desta vez é uma manobra que, caso avance, certamente resultará no enfraquecimento de um importante instrumento de conservação da biodiversidade brasileira: as Unidades de Conservação (UCs).
As UCs são parques, reservas e outros espaços que protegem nossa biodiversidade e belezas naturais, e onde são promovidas pesquisas, educação ambiental e negócios sustentáveis.
Desde outubro do ano passado há uma discussão sobre a possível fusão do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis com o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nesta segunda (1), o Ministério Público Federal do Amazonas promoveu audiência pública com o objetivo de fomentar o debate e obter subsídios para embasar um posicionamento sobre o tema, que vem sendo discutido pelo governo em um grupo de trabalho fechado.
Como pesquisadoras e profissionais que acompanham o trabalho destes órgãos, é impossível apoiar tal fusão. Ela dificultaria a agilidade dos processos, a integração dos sistemas, a divisão do orçamento e de pessoal –que já são insuficientes–, comprometendo seus resultados.
Ao Ibama cabem imensos desafios, como o combate ao desmatamento, controle ambiental e licenciamento. Já ao ICMBio compete cuidar das Unidades de Conservação do país e espécies ameaçadas.
A fusão significa retrocesso, descontinuidade das conquistas de cada uma das instituições e diminuição da sua eficácia de gestão. Resultaria, ainda, em uma possível paralisação de atividades a curto prazo.
Isso contribuiria para o aumento do desmatamento com provável fragilização, além de ameaçar comunidades tradicionais e extrativistas que vivem no interior destas áreas, principalmente no contexto da pandemia.
A criação do ICMBio, em 2007, foi um avanço para a conservação da biodiversidade e para a implementação do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Sua gestão é orientada para resultados, com a definição de indicadores e metas bem definidas.
As UCs, que antes estavam dispersas em várias diretorias do Ibama, passaram a ser geridas de forma integrada, a partir de um olhar sistêmico e estratégico.
Essas UCs não são ilhas isoladas. São sistemas sociais e ecológicos que, geridos de forma adequada, trazem amplos benefícios à sociedade, com potencial de serem polos de desenvolvimento territorial que aliem conservação com ciência, educação e negócios sustentáveis.
O ICMBio faz a gestão dos 171 milhões de hectares protegidos por UCs e, após sua criação, dobrou a área existente, que era de 69 milhões. Essa foi uma contribuição importante para que o Brasil atendesse a uma das metas da Convenção de Diversidade Biológica –as metas de Aichi–, que deveriam ser implementadas até 2020 pelos países signatários.
Em um contexto com as maiores taxas de desmatamento dos últimos anos na Amazônia, com 11 mil km² em 2019 (34% a mais em relação a 2018) e cerca de 10 mil km² em 2020, percebemos novamente a importância das Unidades de Conservação.
As áreas protegidas da Amazônia, que correspondem a 14% do território, sofreram bem menos – em torno de 300 a 1.100 km² desmatados nos últimos anos.
Esses dados demonstram que a simples criação dessas áreas já auxilia no aumento da proteção do território e, quanto melhor geridas, mais efetivas são em conter o desmatamento e alcançar seus objetivos de gestão, que podem incluir conservar ecossistemas e espécies ameaçadas, a cultura de comunidades tradicionais e contribuir para a economia local.
Vale destacar que, das 26 UCs federais criadas entre 2007 e 2019, vinte delas são do grupo de uso sustentável, importante avanço para a conservação da sociobiodiversidade e proteção de povos e modos de vida tradicionais.
O ICMBio tem seu próprio centro de capacitação, a Acadebio, que já formou milhares de servidores em temas estratégicos relacionados a macroprocessos de gestão, além de ser um polo de intercâmbio e construção de uma cultura institucional própria.
Além disso, trabalha na implementação do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão, o SAMGe, que fornece diagnóstico sobre as fragilidades e oportunidades das UCs e permite direcionar ações aos processos prioritários à gestão.
Isso demonstra a busca contínua para aumentar sua efetividade, contribuindo com o cumprimento das metas nacionais e internacionais. É preciso dizer que, assim como o Ibama, o ICMBio enfrenta grandes desafios, especialmente por falta de recursos.
Para superá-los, fortalecer a gestão das UCs, garantir o alcance dos objetivos de conservação dessas áreas e o fornecimento dos inúmeros benefícios associados a elas, é preciso investir e fortalecer estruturas institucionais que já são exitosas, além de reconhecer a qualidade do trabalho de seus gestores.
Os exemplos de boas práticas para a gestão tornam o ICMBio uma referência e inspiram Unidades de Conservação de todo o país. Uma conquista que o Brasil não pode perder.
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