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Estamos diante de duas pandemias, a de Covid-19 e a do abandono

No mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, país deve regulamentar leis de proteção à infância

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Márcia Monte

Assistente social e assessora técnica da ONG Visão Mundial

Desde o início, ainda em 2020, a pandemia fez com que milhares de crianças em todo o Brasil tivessem seus direitos comprometidos. O isolamento social imposto pela Covid-19 deixou crianças ainda mais vulneráveis e ameaçadas diariamente pela insegurança alimentar, pelo trabalho infantil e pelo abandono dos estudos.

Uma das frases mais faladas por aqueles que têm preocupações sociais e buscam uma sociedade mais consciente neste período foi a de que “estamos no mesmo mar, porém não estamos no mesmo barco”. Ou seja, a pandemia evidenciou uma enorme desigualdade social e vulnerabilidades em relação aos riscos de violências vividas por crianças.

homem de jaqueta laranja conversa com mulher e sua filha em frente a uma casa em comunidade
Organização não governamental humanitária atua com proteção à infância - Divulgação / Visão Mundial Brasil

O isolamento social obrigou famílias ao confinamento com o objetivo de evitar a contaminação do vírus, morte e também o colapso no sistema de saúde; por outro lado, aumentou as chances de que as vítimas de violência doméstica convivessem com seus agressores por muito mais tempo.

O fechamento de escolas e a redução do funcionamento de serviços de proteção, por exemplo, resultaram em queda na identificação de novos casos de maus-tratos e outros tipos de violência. De acordo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os casos de violência sexual denunciados no Disque 100 sofreram uma queda de 19% em abril de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A queda no número de denúncias não significa que a violência diminuiu. Em levantamento de atendimentos realizados de junho de 2020 a fevereiro de 2021 pela Visão Mundial —organização não governamental humanitária especializada na proteção à infância — , dos casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes, 20% representam um ato de abuso sexual, 17% são de gravidez de adolescentes e 3% de gravidez de criança.

Nesta pequena amostra, diagnosticada pela ONG, o perfil das vítimas que prevalece é de meninas negras menores de 12 anos. Não é novidade para quem trabalha com esse tema que a questão da violência sexual atinge com mais intensidade um grupo específico com recorte de cor, gênero e raça.

Estamos no mês do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando Araceli Crespo, de oito anos, foi raptada, estuprada e morta por pessoas de classe média alta em Vitória (ES).

Diante deste cenário, o grande desafio para o país ainda é apresentar estratégias de enfrentamento a esta realidade. Precisamos avançar, em toda a nação, na regulamentação da Lei nº 13.431/2017, que traz a exigência de adequar os fluxos e protocolos de atuação dos órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas, de forma ágil, integrada e completa, visando acima de tudo seu bem-estar.

Compreende-se que, atualmente, todos os recursos, forças e intencionalidades dos cofres públicos estão voltados para o enfrentamento da pandemia, que está matando de forma rápida e cruel a população brasileira. Mas não podemos minimizar a gravidade da violência sexual e seus impactos na vida de meninos e meninas —principalmente de comunidades mais vulneráveis.

Nosso país tem leis avançadas para enfrentar a violência crônica que atinge todos os estados, porém, passa da hora a necessidade de investimento e regulamentação dessas leis, para garantia da proteção integral de nossas crianças.

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