O governador João Doria (PSDB) afirmou que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Ministério da Saúde não informar até o fim desta segunda-feira (8) o prazo para habilitar os leitos de internação para Covid-19 no estado que deixaram de ser custeados pelo governo federal.
No último dia 3, o secretário estadual da saúde, Jean Gorinechteyn, havia informado que dos cerca de 5.000 leitos custeados pelo governo federal no estado de São Paulo até o fim de 2020, somente 564 estavam habilitados este ano.
A habilitação prevê repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamentos dessas vagas de internação no SUS (Sistema Único de Saúde).
Doria afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado já foi autorizada a conduzir a questão na Justiça, caso a resposta não venha nesta segunda. O anúncio foi feito em coletiva na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de SP).
Segundo Gorinechteyn, o estado já enviou "reiterados ofícios" ao Ministério da Saúde solicitando posicionamento do governo federal a cerca da habilitação desses leitos, mas não obteve resposta. "Não podemos esperar. A pandemia é devastadora", disse.
O secretário ainda afirmou que outros estados também tiveram a mesma redução na disponibilidade de vagas custeadas pelo governo federal e o Conass (Conselho Nacional dos Secretários da Saúde) vai reiterar ao ministério que se posicione de "forma definitiva e clara" a respeito da habilitação desses leitos.
O Ministério da Saude foi questionado a respeito da habilitação dos leitos pela Folha e respondeu por meio de uma nota (leia na íntegra).
"O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos Covid ao longo do ano passado numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária. Além disso, o Ministério da Saúde repassou recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI.
O Ministério da Saúde informa que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada.
Em virtude do término do Estado de Calamidade Pública, conforme o decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020.
A fim de concluir os repasses aos Estados e ao Distrito Federal, o Ministério da Saúde publicou em DOU a portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais), para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, sendo R$ 126.522.037,23 destinados ao Estado de São Paulo, dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.
Esse montante seria o suficiente para o Estado de São Paulo manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800,00. Além disso, pelas portarias anteriores de habilitação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 (o que não fecha nenhum leito nem impede que os demais leitos sejam empregados para os pacientes de Covid-19), deixariam de estar disponíveis exclusivamente para Covid-19 apenas 180 leitos de UTI no mês de janeiro 2021.
Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 28 de janeiro de 2021, e na assembleia do CONASS que a antecedeu, o Ministério da Saúde apresentou a possibilidade de que esses recursos fossem empregados além dos percentuais previstos na portaria 3.896, na manutenção dos leitos de UTI.
Ressalta-se que, em 31 de dezembro de 2020, o saldo remanescente em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais feitos pelo Ministério da Saúde era de R$ 24 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões na esfera estadual e R$ 14,5 bilhões na esfera municipal. Recursos estes para serem empregados no enfrentamento à pandemia pelos entes federados.
De um saldo total de R$ 4.262.946.040,44 (Estado de São Paulo e seus municípios), estavam R$ 1.415.545.710,65 na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a soma dos saldos das secretarias de saúde dos municípios de São Paulo era de R$ 2.847.400.329,79 (com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600,00, o que pode ocorrer conforme a discricionaridade do gestor local em aplicar os recursos disponíveis, de acordo as necessidades da rede de atenção à saúde).
Já no mês de janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao Estado de São Paulo e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios.
Além disso, foram destinados R$ 22,5 bi para a aquisição de vacinas que estão reabertos para aplicação no corrente ano. Já foram disponibilizados aos entes federados, até a presente data, 8.900.000 doses de vacinas aprovadas pela Anvisa, das quais 2.074.548 doses para o Estado de São Paulo.
Desta forma, o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro."
QUEDA NO NÚMERO DE CASOS
Dados apresentados na coletiva mostram queda nos casos de Covid-19 em São Paulo nesta semana. A média móvel de casos teve redução de 8% em relação a semana anterior. No entanto, o patamar ainda é considerado alto, com 10.295 novos registros da doença por dia no estado.
Já a média móvel de internações teve queda de 2%, chegando a 1.513 notificações diárias nesta semana em comparação com a anterior. O estado está atualmente com 66,9% dos leitos de UTI para tratamento de Covid-19 ocupados. Essa taxa chega a 65,7% na Grande São Paulo.
Os números de mortes, no entanto, tiveram alta de 4% na média móvel por dia—subindo de 219 para 227. Segundo o secretário Gorinechteyn, essa alta pode ser explicada pelo represamentos de alguns registros de óbitos
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