O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma apuração preliminar para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello na crise de saúde no Amazonas e no Pará.
A investigação também incluirá o crime de propagar a utilização de medicamentos que não têm efcácia científica comprovada devido à atuação de ambos em favor da hidroxicloroquina e do tratamento precoce contra a Covid-19.
A decisão de Aras é uma resposta a uma notícia-crime protocolada pelo PC do B no STF (Supremo Tribunal Federal). A sigla afirmou que há “fortes indícios” da prática de prevaricação do chefe do Executivo e de seu auxiliar no colapso em Manaus e ressaltam que o mesmo cenário tem sido visto em municípios do Pará.
O procurador-geral informou à corte que abriu uma notícia de fato, instrumento que permite a “apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal”.
“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, Aras, em manifestação enviada à corte nesta quarta-feira (3).
A apuração preliminar consiste no levantamento de informações junto aos órgãos públicos acerca das providências adotadas pelo governo federal no enfrentamento da crise sanitária.
Se a partir dos dados iniciais o chefe do Ministério Público Federal entender que houve, por exemplo, omissão por parte das duas autoridades, um inquérito poderá ser requerido ao STF.
Justamente o que ocorreu com o ministro da Saúde no episódio da falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas.
A pedido de Aras, Pazuello já responde a um inquérito junto ao STF. No fim de janeiro, a PGR pediu a instauração do procedimento e, dias depois, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a instauração da investigação. O inquérito foi instaurado na semana passada.
Os policiais encarregados da investigação interrogaram o titular da Saúde nesta quinta-feira (4). O depoimento ocorreu em um hotel de trânsito de oficiais do Exército, no Setor Militar de Brasília.
O interrogatório durou mais de quatro horas. Pazuello foi questionado sobre as medidas que adotou no comando da pasta da Saúde para enfrentar o agravamento da pandemia no Amazonas.
Foram também feitas perguntas sobre as providências do governo federal quanto ao desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que Pazuello "prestou esclarecimentos à Polícia Federal" e "detalhou todas as ações realizadas e as que estão em andamento no Amazonas para atender a população e combater a Covid-19".
"Após prestar esclarecimentos à Polícia Federal, colocou-se à disposição da instituição para fornecer mais informações sempre que for necessário", acrescentou a pasta.
Além da apuração preliminar da PGR, a atuação do Ministério da Saúde em relação à cloroquina também é alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma auditoria da área técnica da corte de contas apontou irregularidades nas verbas destinadas à compra do remédio.
No caso de Manaus, por exemplo, onde houve o esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos do medicamento na cidade.
O que as unidades de saúde precisavam, porém, como anotado em diversos alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.Bolsonaro defende o uso do medicamento desde o início da pandemia.
Em março, no início da pandemia, ele determinou que o Exército intensificasse a produção da cloroquina. A esperança do chefe do Executivo era que, com o passar do tempo, estudos comprovassem a eficiência do remédio no combate à Covid-19. Isso não se confirmou, mas o presidente segue na defesa do medicamento.
A investigação da PGR é uma resposta à notícia-crime em que deputados do PC do B afirmam que o governo federal tem responsabilidade direta no processo que levou à crise na capital amazonense.
Na visão da sigla, houve um “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazuello no enfrentamento à Covid-19 na região que deixou “gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta”.
O partido afirma que a situação se estende para além de Manaus, primeira cidade em que o sistema de saúde entrou em colapso.
“A grave crise da falta de oxigênio, em decorrência da pandemia da Covid-19, cada dia vem ganhando novas proporções. Se na semana passada atingiu o município de Manaus, no dia 19 de janeiro os jornais já informam que o estoque de oxigênio está acabando em diversas cidades do estado do Pará”, argumenta.
A sigla ainda cita uma força-tarefa criada pelo ministro da Saúde para instituir o tratamento precoce no Amazonas. A instauração dessa investigação é mais uma consequência sofrida por Pazuello por sua atuação em relação à crise em Manaus.
Antes mesmo de determinar abertura do inquérito, o ministro Ricardo Lewandowski já havia mandado o ministro promover com urgência todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária" instalada na capital amazonense.
Na ocasião, o magistrado também que deu 48 horas para o governo apresentar ao Supremo um plano detalhado sobre as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência.
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