O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza o uso de laboratórios e fábricas de produtos veterinários para a produção de vacinas contra a Covid-19. Agora, ele segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) vem sendo defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional.
O projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) prevê que as estruturas industriais de fabricação de produtos veterinários sejam usadas para as vacinas contra a Covid-19, desde que cumpram com normas sanitárias e exigências de biossegurança.
O texto também determina que todas as etapas relacionadas às vacinas humanas —produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento — seriam feitas em espaços com separação física do local destinado aos produtos veterinários.
Em uma outra frente, o projeto de lei também prevê incentivos fiscais para as empresas que adaptarem suas estruturas com objetivo de fabricar as vacinas.
Ao justicar o projeto, o autor afirmou que o objetivo é “facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a Covid-19, ampliando, assim, a oferta de doses de vacina e acelerando a imunização da população brasileira, para evitar mais mortes e permitir o retorno do país à normalidade, o mais rápido possível”, afirma o texto.
Segundo o relator da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a indústria de saúde animal no Brasil tem três plantas de produção de vacinas veterinárias com nível de biossegurança NB3+ (considerado de alto nível) e com grande capacidade instalada, que podem ser facilmente adaptadas para o nível exigido da produção de vacina de uso humano.
"Com essa capacidade produtiva e conhecimento tecnológico, a indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA da vacina contra a Covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina", afirma o relator.
"Os representantes dessa indústria já colocaram seus parques fabris à disposição das autoridades sanitárias federais para também colaborarem na produção de vacinas contra a Covid-19 no país e, assim, garantir o acesso mais rápido da população aos imunizantes", completa.
Os senadores avaliam que o uso dos laboratórios e fábricas de produtos veterinários seria efetivo, principalmente, se for determinada a quebra de patente das vacinas contra a Covid-19, prevista em outro projeto de lei em tramitação no Senado e que deve constar na pauta da sessão de quinta-feira (29).
Vacinação todos os dias
Outro projeto de lei aprovado pelos senadores prevê a obrigatoridade de vacinação diária contra a Covid-19, incluindo sábados, domingos e feriados. Esse regime excepcional de vacinação deve ser mantido até que as metas de imunização sejam atingidas, segunda a proposta.
A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), prevê que esse ritmo de vacinação só poderá ser interrompido quando houver falta de estoque dos imunizantes.
O autor do projeto afirma que um de seus objetivos é reduzir a aglomeração durante o processo de vacinação, assim como diminuir a lentidão na imunização da população brasileira.
"Temos acompanhado pelo noticiário a frequente aglomeração de pessoas nos mais diversos pontos de vacinação espalhados pelo país, além das morosas e extensas filas e, em alguns casos, pessoas que pernoitam na fila para garantir atendimento. A população mais idosa, que está entre os grupos prioritários, aguarda, muitas vezes, por horas dentro de veículos para receber a vacinação nos chamados drives-thru", afirma o senador, na justificativa do projeto.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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