O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu cautela nas decisões referentes ao fim da emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 "enquanto estiver morrendo gente" em decorrência da doença.
A fala do presidente do Senado e do Congresso Nacional acontece dois dias após o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) fazer pronunciamento em rede de rádio e televisão anunciando a medida.
"Acho que exige certa cautela porque, enquanto estiver morrendo gente disso [Covid-19], a gente tem que ter muita cautela. Mas naturalmente o ministro da Saúde é uma pessoa responsável, certamente ele tem bases para as decisões. Vamos aguardar, vamos avaliar", afirmou o senador mineiro, ao chegar para sessão plenária do Senado.
Pacheco ainda afirmou que os senadores vão fazer uma avaliação da questão legislativa do fim da emergência em saúde, quando o ato normativo for publicado. Isso porque há várias leis aprovadas no Congresso Nacional que fazem referência a essa condição e que por isso devem perder a vigência.
Na noite de domingo, Queiroga fez um pronunciamento em rádio e televisão para anunciar que o governo publicará nos próximos dias um ato normativo para decretar o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. O ato deve ser publicado pelo governo nesta quarta-feira (20).
Queiroga disse que essa nova situação não significa "o fim da Covid-19".
"Graças à melhora do cenário epidemiológico, a ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando essa decisão", disse o ministro, em pronunciamento.
"Essa medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à constituição federal", continuou.
A chamada Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Um dos reflexos iniciais pode se dar na oferta de certas vacinas contra a Covid-19. Com o fim da emergência sanitária, o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 deve ser restrito a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos, segundo anunciou o próprio Queiroga.
O Ministério da Saúde fez o pedido para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize por mais um ano para esse público o uso emergencial da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.
A pasta disse que não incluiu no pedido o esquema primário em adultos. A agência reguladora ainda precisa aprovar essa solicitação.
Secretários estaduais de Saúde reagiram e afirmaram que o fim da emergência em saúde pública pode impactar fortemente na quantidade de médicos e enfermeiros na rede pública. Isso porque muitos foram contratados de forma emergencial, condição que foi possível graças à situação excepcional.
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