O Ministério Público paulista está apurando eventuais irregularidades da operadora de planos Amil na rescisão unilateral e imotivada de milhares de contratos coletivos por adesão de crianças com TEA (transtorno do espetro autista), síndromes raras e outras deficiências.
O pedido de investigação partiu da deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), que alega ter recebido nas últimas semanas diversas denúncias envolvendo crianças em tratamento e que terão o plano cancelado no fim deste mês.
Conforme reportagem da Folha, a justificativa da Amil é que esses contratos têm gerado prejuízos acumulados à operadora, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.
O cancelamento da Amil tem mobilizado mães com campanhas nas rede sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS e busca por escritórios de advocacia para o ingresso de ações judiciais.
Antes de decidir se será ou não instaurado um inquérito civil, o promotor de direitos humanos Wilson Ricardo Coelho Tafner, da área de pessoa com deficiência, solicitou à Amil uma série de informações.
Entre elas, dados detalhados e atualizados sobre eventuais rescisões unilaterais de contratos de plano de saúde de pessoas em tratamento do TEA e outras doenças, com as justificativas, individuais, para os cancelamentos.
O promotor também solicita que a Amil informe a quantidade de rescisões unilaterais realizadas pelo grupo nos últimos 12 meses envolvendo contratos de pessoas em tratamento. O prazo dado para a operadora responder as questões de é de 30 dias, a contar do último dia 7.
Segundo Werner, as queixas se intensificaram nas últimas semanas e envolvem, além de crianças e adolescentes autistas, gestantes a poucas semanas do parto, adolescentes em tratamento contra a leucemia, crianças com microcefalia, com paralisia cerebral, com doenças raras e síndrome de Down.
"Essa conduta, além de causar enorme sofrimento e insegurança aos beneficiários, configura-se como uma grave violação dos direitos das pessoas com deficiência", diz.
Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, Werner diz que desde o fim de abril já recebeu mais de 200 denúncias. Além do pedido de abertura de inquérito para investigar a ilegalidade dessas rescisões, comissão aprovou nesta terça (14) convite para que o presidente da Amil, José Seripieri Filho, compareça à comissão para prestar esclarecimentos.
"Essa se tornou uma pauta suprapartidária, tanto que hoje deputados de diferentes campos partidários e ideológicos na comissão cogitaram ir ao MP ou mesmo ao Tribunal de Justiça cobrar medidas sobre cancelamentos ilegais como esses. Essa seleção por pacientes que a Amil está fazendo é completamente ilegal, e a operadora terá de explicar à Alesp o porquê disso", afirmou a presidente da comissão, ao fim da reunião.
A ANS, que registrou alta de 99% de queixas relativas a rescisões de planos coletivos por adesão, também será convidada a dar explicações. "Temos relatos de pacientes em tratamento que tiveram o contrato cancelado de forma ilegal, recorreram à agência reguladora, mas ouviram que a solução seria buscar outro plano. Que regulação é essa que só funciona para as empresas?", diz.
De acordo com a ANS, é lícita a rescisão de contrato unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. Mas se estiverem internados, a operadora terá que arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.
Nesta quarta (15), a Câmara dos Deputados realiza em audiência pública com entidades de defesa do consumidor, representantes de operadoras de saúde e da ANS para debater o tema das rescisões unilaterais de contratos coletivos.
Sobre as rescisões de contratos, a Amil informou, em nota, que está reformulando sua grade de produtos com modelos que assegurem qualidade da assistência e sustentabilidade dos contratos. Nesse contexto, diz a operadora, a modalidade de planos coletivos por adesão foi revista.
"A medida não tem nenhuma relação com demandas médicas ou tratamentos específicos, mas sim com uma determinada modalidade de plano, que envolve contratos firmados com administradoras de benefícios."
A Amil informa que iniciou a comunicação da mudança às administradoras de benefícios no dia 18 de março e reitera que a manutenção das coberturas seguirá os prazos contratuais.
"Essa mudança está sendo realizada estritamente de acordo com as leis e normas vigentes, com a garantia de portabilidade para quem cumpre os critérios de elegibilidade."
A Amil reforça que avalia constantemente seu portfólio para garantir a melhor qualidade de atendimento a seus 5,6 milhões de beneficiários.
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