A operadora Golden Cross anunciou que suspenderá a venda de planos de saúde em todo o país a partir de 18 de junho, mas não comunicou a medida à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que é mandatório nesses casos, segundo a agência.
Em nota enviada à Folha nesta segunda (10), a ANS diz que não recebeu, até o momento, pedido de suspensão de venda de planos pela Golden Cross.
"Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada [18/6], devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de 'ativos' permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a sua suspensão seja devidamente autorizada pela ANS", informou a agência.
A ANS informa que enviou na sexta (7) um ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross, após ser informada sobre a veiculação de anúncios sobre a suspensão da venda de novos planos.
Também em nota enviada nesta segunda (10), a Golden Cross informou que a ANS já foi comunicada sobre a interrupção temporária na venda de planos de saúde e que irá cumprir a determinação da agência até a conclusão do processo de suspensão.
De acordo com a operadora, a medida foi tomada devido à reestruturação do seu portfólio de produtos, "a fim de se adaptarem ao novo programa de compartilhamento de risco com a Amil, para elevar ainda mais a qualidade do atendimento já prestado pela Golden ao consumidor".
A empresa reforça ainda que os planos do segmento odontológico continuam sendo comercializados normalmente.
Na última quinta (6), a Amil e a Golden Cross divulgaram um comunicado conjunto anunciando que os 240 mil clientes dos planos médicos empresariais da Golden passarão a ser atendidos, a partir do dia 1º de julho, na rede credenciada Amil.
As empresas apontam "ganhos de eficiência pela escala e pela qualidade Amil, que intermediou em 2023 mais de 80 milhões de procedimentos médicos, realizados por 20 mil médicos e serviços de saúde credenciados".
De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da ANS.
Em relação à parceria para utilização da rede da Amil pelos beneficiários da Golden Cross, a ANS afirma que isso é permitido nos termos da lei e dos normativos da saúde suplementar, e não há necessidade de autorização da agência, apenas de comunicação à reguladora nos casos em que houver mudança do tipo de contratualização (rede direta, indireta ou própria) que havia sido registrada.
Como a Golden Cross informou à ANS atuar apenas com rede direta, seja para prestadores hospitalares e não hospitalares, ela precisará fazer essa alteração no seu registro junto à reguladora para utilizar a rede da Amil (rede indireta)_o que ainda não foi feito, segundo a ANS.
A agência reforça que não se trata de transferência de carteira e que nada muda no atendimento aos beneficiários. "A Golden Cross continua sendo a responsável pela prestação da assistência aos seus clientes".
A ANS ressalta, ainda, que as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os procedimentos previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela agência.
A Golden Cross integra uma lista de operadoras que receberam pedido de explicações da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido a cancelamentos unilaterais de contratos coletivos feitos nas últimas semanas.
Na notificação às operadoras, no último dia 24, a Senacon deu prazo de dez dias para que elas informassem o número de cancelamentos unilaterais feitos por cada empresa em 2023 e 2024; os motivos para os procedimentos; quantos, entre os beneficiários atingidos, estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde; quantos, entre os atingidos, eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; qual a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.
Na semana passada, porém, os planos pediram mais tempo para prestarem esses esclarecimentos e ganharam mais dez dias de prazo.
Há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), anunciou um acordo verbal com as operadoras em que elas se comprometeram a suspender temporariamente o cancelamento de novos contratos coletivos e a rever aqueles que já tinham sido suspensos, em especial, os de pessoas em tratamentos contínuos, como os autistas, com doenças raras e pacientes oncológicos.
Outra demanda do setor é a criação de uma lei que estabeleça compartilhamento de risco com as farmacêuticas em casos de medicamentos que custam na casa de milhões de reais e que, uma vez incluídos no rol da ANS.
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