A PGR (Procuradoria-Geral da República) entendeu que não há restrições à transferência para o Brasil da execução da pena imposta ao ex-jogador de futebol Robinho, 39, na Itália e forneceu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) quatro endereços para que ele seja citado.
Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo no país europeu. O jogador sempre negou o crime.
De acordo com a manifestação da PGR, "inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro", o ex-jogador deve ser citado para apresentar contestação.
O documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos foi enviado à corte superior nesta segunda-feira (27).
A PGR lembrou que o tribunal ainda não se pronunciou acerca da possibilidade de homologação de sentença para a transferência da execução da pena no Brasil.
No entanto, frisou a Procuradoria, há decisão monocrática do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, "reconhecendo a validade desse procedimento".
Por meio do Ministério da Justiça brasileiro, a Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da decisão que condenou o ex-jogador. O objetivo é que a pena seja cumprida no Brasil.
A citação faz parte do processo de homologação da sentença italiana.
Em uma nota técnica, o Ministério da Justiça informa que a Constituição Federal impede a extradição do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.
O governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro (PL) na presidência, negou a extradição em novembro do ano passado, solicitada pela Itália em outubro do mesmo ano.
Segundo nota divulgada pelo STJ, a solução apontada pelo Ministério da Justiça brasileiro é a transferência da execução da pena, conforme estabelece artigos da Lei de Migração e do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.
Jogador nega o crime
Antes de uma das sessões de julgamento, Alexander Gutierres, um dos advogados de defesa de Robinho na Itália, comentou com jornalistas que o processo continha falhas, que o jogador era inocente e que ele foi "massacrado pela mídia".
Em fases judiciais anteriores, os advogados do atleta sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima –uma mulher albanesa que hoje tem 31 anos e vive na Itália– não tenha sido consensual.
Em 2020, o atacante falou sobre o episódio ao UOL.
"Eu me arrependo de ter traído a minha esposa. Esse é meu arrependimento. Em relação às frases que saíram, fora de contexto e para vender jornal e revista... Obviamente, eu mudei muito de sete anos para cá. Isso aconteceu em 2013, e eu mudei para melhor. A questão é: qual foi o erro que eu cometi? Qual foi o crime que eu cometi? O erro foi não ter sido fiel a minha esposa, não cometi nenhum erro de estuprar alguém, de abusar de alguma garota ou sair com ela sem o consentimento dela", afirmou.
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